O projeto foi preparado em outubro de 2006, pelos Ministérios de Relações Exteriores de Brasil e Cuba. Em janeiro do ano passado, o presidente Lula o encaminhou ao Congresso, em forma de mensagem. Ele já recebeu a chancela da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e está sendo examinado na Comissão de Educação. Agora o presidente Lula assinou um termo com o governo cubano. A Associação Médica Brasileira emitiu uma nota oficial na qual acusa o governo de propor “privilégios indevidos a médicos formados em Cuba”, recorrendo a “subterfúgios”. Para as entidades médicas é fundamental a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades de nosso sistema de saúde. E isso vale para cubanos, bolivianos, americanos, europeus, etc. Inclusive, como é o caso, para os brasileiros que se formam no exterior. “Cada médico, formado em qualquer lugar do mundo, tem que responder por sua qualificação. Não importa se vêm de Harvard, todos devem demonstrar sua competência. Não é a grife de uma escola, de qualquer natureza ou país, que deve, a princípio, ser considerada como suficiente e bastante para a revalidação. O que queremos é criar no Brasil um mecanismo uniforme e unitário de revalidação de diplomas e que todos os brasileiros ou não-brasileiros que queiram vir aqui trabalhar como médicos possam ser a ele submetidos de maneira justa, adequada e honesta”, disse o presidente do CFM, Edson Andrade. Eduardo Santana, presidente da Fenam, defende ser necessário que qualquer médico formado em outro país esteja sujeito a uma avaliação prática e teórica, capaz de garantir que o exercício da profissão em território nacional se dê conforme os preceitos cobrados daqueles que se formam no Brasil. A nota da AMB ressalta “Os médicos brasileiros repudiam todo e qualquer acordo que fira a legislação e privilegie profissionais formados em qualquer país. Por fim, diferentemente do que dizem as autoridades constituídas, trazer médicos de fora não é solução para o problema da falta de assistência em áreas remotas. Pois os mesmos também terão dificuldade de assumir tal missão já que o governo não cumpre seu papel, que seria o de criar condições para atrair os profissionais e garantir sua fixação nessas regiões. Atualmente, não existe um plano de carreira, não existe a possibilidade de o médico manter-se atualizado cientificamente, não existem recursos para o adequado atendimento, entre outras deficiências”. Fonte: Portal Médico
As entidades nacionais, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), se manifestaram contra o projeto, já em tramitação no Congresso, com medidas destinadas a facilitar o reconhecimento dos diplomas de medicina obtidos em Cuba por estudantes brasileiros. De acordo com a o projeto, universidades públicas brasileiras poderão até enviar professores para Cuba, onde ministrariam disciplinas que são exigidas em escolas brasileiras, mas não existem lá. Isso garantiria a equivalência curricular entre as duas e permitiria o reconhecimento automático dos diplomas.
