A saúde e os cortes no orçamento da União

Canal Viva Bem


* Roberto Luiz d´Avila


Deixou-nos preocupados o anúncio de arrocho nas contas públicas feito no início de fevereiro pelo governo federal. Nossa inquietação não decorre de contrariedade frente às opções da equipe econômica para impedir que o fantasma da inflação volte a pairar sobre a sociedade. Somos a favor da austeridade e do gasto racional do erário público.


No entanto, acompanhamos com apreensão os efeitos que a tesoura dos economistas deixará na área social – na qual a Saúde se insere, sendo o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. De imediato, o governo garantiu que nada muda para os projetos assistenciais, mas experiências do passado nos levam a ligar o modo de alerta.


De acordo com o anúncio, o corte deve chegar a R$ 50 bilhões. Destes, cerca de R$ 18 bilhões serão de emendas parlamentares. Difícil acreditar que o aperto do cinto não atingirá, mesmo que indiretamente, projetos da Saúde. E fica no ar outro ponto de interrogação: se os índices inflacionários não retrocederem, os investimentos e o custo da Saúde ficarão livres de futuras medidas de contenção?


Não faremos, aqui, um exercício de futurologia, mas os sinais emitidos reforçam a tese defendida há tempos por vários setores da sociedade, especialmente as entidades médicas: a Saúde não pode ficar à mercê das estratégias da área econômica e merece ter garantido o seu financiamento sob qualquer cenário. Somente assim poderá respirar aliviada e continuar sua missão de cuidar, tratar e curar.


Nesse contexto, urge ser aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – pauta antiga do movimento médico nacional –, que assegurará o mínimo necessário para que o brasileiro tenha a saúde a que tem direito e merece. O novo Congresso Nacional, empossado também em fevereiro, assume com a responsabilidade de deixar no passado o subfinanciamento do setor, livrando-o de sua crônica falta de recursos e das tesouradas federais.


Além disso, com a regulamentação da EC 29 reduziríamos situações que deixam as políticas em saúde fora do alcance do desenvolvimento econômico divulgado nos últimos anos. Em países com sistema público universal como França, Alemanha e Espanha os governos são responsáveis por – pelo menos – 70% de todo o gasto sanitário nacional. No Brasil, esse percentual corresponde a cerca de 45%. Na conta do investimento per capita, gastamos menos até que a Argentina, Chile e México. Essas diferenças intoleráveis precisam ser, definitivamente, superadas. Da mesma forma, esperamos que o medo e a sensação de insegurança que rondam os defensores da assistência de qualidade nos períodos de crise econômica sejam banidos de vez.


Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra a insatisfação com a falta de médicos e a demora para se conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas concordamos ser impossível resolver os problemas do presente e projetar novas soluções para o futuro sob a ameaça de navalha orçamentária. Esta é uma fatura emitida pela população e pelos médicos, e esperamos que os governantes e os gestores consigam saldar mais este desafio.


*Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)