Fotos: Secom/PMA As áreas são mapeadas e o proprietário do terreno é localizado. A Emsurb conta com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que possui registros dos proprietários. Após a localização um ofício contendo uma notificação é enviado, as especificações da Lei são esclarecidas e o proprietário tem o prazo de 15 dias para tornar o terreno regular. A multa para o descumprimento da norma varia de R$ 80, para imóveis de até 150m², a R$ 2.896, para imóveis acima de 500 m². Após 30 dias os fiscais retornam ao local e se o serviço solicitado não foi realizado o valor da multa é dobrado. Segundo a supervisora de terrenos baldios da Emsurb, Adriana Dantas, a pessoa que tiver em sua circunvizinhança terrenos não cuidados por seus proprietários devem fazer a denúncia através do telefone 08002841300. “Os fiscais da empresa vão até o local averiguar se o terreno está sujo, se possui calçada, se é cercado, entre outras coisas”, explica. Atualmente a equipe de fiscais é composta de 20 pessoas, que diariamente visitam dezenas de bairros em Aracaju. Nos primeiros 11 meses de 2008 a Emsurb notificou 623 terrenos irregulares, além de aplicar 501 autos de infração. Os bairros Coroa do Meio e Atalaia são as localidades que mais possuem terrenos que infringiram a lei. Em 2007, foram 242 notificações e em 2006 o número chegou a 290.
A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), está intensificando a limpeza de terrenos da capital sergipana. A atividade de fiscalização do órgão municipal está assegurada na Lei Municipal de nº 1.721/91, na qual está previsto que “os donos de terrenos baldios devem mantê-los limpos, cercados e com passeio pavimentado”.
