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Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro avalia regularização do Loteamento Carajás


Foto: Hélio Marcos/Secom


O promotor de justiça do Ministério Público e curador do Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Sandro Luiz da Costa, reuniu os órgãos e instituições compromissários do termo de ajuste de conduta relativo ao Loteamento Carajás, localizado na comunidade Parque dos Faróis. A reunião aconteceu em seu gabinete, no Fórum Artur Oscar de Oliveira Deda.


Na oportunidade, o promotor informou o objetivo da reunião, que passa pela adequação da conduta dos compromissários a uma política urbanística e ambiental, baseada no cumprimento da legislação ambiental e urbanística. Também foi discutido o andamento das ações de cada órgão, com vistas ao estabelecimento de condições para a legalização e instalação do loteamento como drenagem, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, transporte, dentre outros.


Para dar prosseguimento às reuniões de avaliação sobre a regularização do Carajás, já ficou agendado um encontro com todos os compromissários no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, na área do loteamento, quando serão avaliados, in loco, as ações empreendidas por cada órgão. Estiveram presentes à reunião: os secretários municipais do meio ambiente, Manoel Messias Vasconcelos, e da Infraetrutura, José Wagner Gondin de Lucena; além do procurador do município Wasley Ramos e representantes da Deso, Adema e das empresas responsáveis pelo loteamento.