Médicos sergipanos conhecem detalhes que envolvem a ‘Lei Seca’

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O diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), em Aracaju, Major Paulo César Góis Paiva, relatou que a proposta da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, batizada de “Lei Seca”, não tem como finalidade arrecadar dinheiro para os cofres públicos, mas utilizar mecanismos para punir com rigor o condutor que ingerir bebida alcoólica ao dirigir. “Pela complexidade, a lei tem criado muitas dúvidas e dividido opiniões”. A informação foi prestada durante a reunião almoço da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), da quinta-feira, 3/7.


O diretor de Trânsito fez a apresentação para os médicos de material rico em detalhes e informações que envolvem a Lei Seca, dividido nas seguintes abordagens: Dirigir com segurança; Motivadores do uso do álcool e Desmotivadores do uso de álcool no trânsito. Este último abordou os tipos de penalidades para crimes de trânsito, as infrações administrativas e os limites verificados, no cumprimento da referida lei.


Ele explicou que polêmica causada pela lei, é explicada em função do rigor na aplicação de penalidades que vão desde infrações administrativas que prevêem o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo; suspensão do direito de dirigir por um ano e aplicação de multa no valor de R$ 962,15. O condutor também poderá responder processo criminal, quando envolvido em acidentes de trânsito com vitimas fatais, onde houver a comprovação de ingestão de bebida alcoólica.


Paiva admitiu que a lei foi aprovada sem que os órgãos de trânsito possuam o principal equipamento a ser utilizado durante as fiscalizações – o bafômetro, que mede a quantidade de miligrama por álcool de ar. Porém ressaltou que serão utilizados outros procedimentos para fazer a verificação, com exames clínicos e uma perícia médica.


Ao final da apresentação das informações, Paiva respondeu alguns questionamentos dos médicos em relação à falta de campanhas educativas para preparar a população, sobre a elevada carga tributária assumida pela sociedade e ainda a restrição dos direitos individuais do cidadão. Ele justificou que enquanto se prepara campanhas, as estatísticas de acidentes de trânsito continuam aumentando e centenas de pessoas morrendo. “Essa mudança é necessária e inquestionável. Não podemos esperar”, declarou.


Apoio – Ao encerrar o almoço a diretora Científica da Somese, a médica Tânia Andrade parabenizou a apresentação do Major Paiva e afirmou que ele pode contar com o apoio dos médicos. “Somos nos quem recebemos e atendemos as pessoas vitimas de acidentes nas emergências dos hospitais. Acompanhamos o sofrimento e muitas vezes a mutilação de seus corpos e vidas”, concluiu.