A segurança alimentar e nutricional ganha reforço importante no Norte e no Nordeste do País. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na quarta-feira, 6/8, no Diário Oficial da União, edital para a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Estados das duas regiões que ainda não possuam convênio com o Ministério. Os Estados conveniados deverão atender a municípios pertencentes a Territórios da Cidadania e dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads). O total de recursos disponibilizados será de R$ 16 milhões. Os beneficiários do edital MDS/SESAN n.º 13/2008 serão os agricultores familiares, incluindo agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados, acampados, comunidades indígenas e ribeirinhas – enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “Agricultor Familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). As propostas devem ser encaminhadas ao MDS até o dia 27 de agosto de 2008, conforme documentação exigida no edital. A divulgação do resultado da seleção está prevista para o dia 12 de setembro. Entre os critérios classificatórios serão avaliados o percentual de famílias no Cadastro Único no Estado, cobertura de atendimento do Programa Bolsa Família, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) estadual aprovada e sancionada; adesão estadual ao Programa Garantia-Safra 2007/2008, entre outros. O texto completo do edital está disponível no site do MDS: http://www.mds.gov.br. PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Alem disso, promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa adquire os alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor. Consads – Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo número definido de municípios, que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Organizados em associações civis sem fins lucrativos, são compostos por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada município participante. Cronograma Data final para apresentação das propostas: 27/08 Divulgação dos resultados: 12/09 Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas: 10/10
