Os fabricantes e importadores de cigarros e outros produtos derivados do tabaco terão nove meses para incluir as novas frases e imagens de advertência em suas embalagens e materiais de propaganda, a contar de 7 de agosto de 2008, data em que foi publicada a Resolução RDC nº 54 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União. A Resolução, que regulamenta o uso das novas ilustrações e frases de advertência sanitária, se aplica a todos os produtos fumígenos, sem exceção, incluindo charutos, cigarrilhas, cigarros de bali e cigarros tipo kretek, entre outros. As imagens e frases de advertência devem ser usadas sempre de forma simultânea ou rotativa, não sendo permitido, por exemplo, que a mesma frase e ilustração seja mantida nos maços e materiais de propaganda por mais de 5 meses. Lançadas pelo Ministério da Saúde em maio de 2008, durante as comemorações pelo Dia Mundial sem Tabaco, as novas fotos e mensagens foram produzidas com base em um estudo sobre o grau de aversão que elas despertam principalmente nos jovens, público-alvo preferido da indústria do fumo. A pesquisa foi desenvolvida de 2006 a 2008 pelo INCA, em parceria com a Anvisa, os Laboratórios de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Neurofisiologia do Comportamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) e com o Departamento de Artes & Design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O estudo mediu a reação emocional de 212 jovens entre 18 e 24 anos, fumantes e não fumantes, de três faixas de escolaridade (ensino fundamental, médio e superior), divididos igualmente em homens e mulheres. Com base nessa pesquisa e em estudos e experiências nacionais e internacionais, foram selecionados dez temas: Substâncias tóxicas, Letalidade do câncer do pulmão, Malefícios para o feto, Envelhecimento precoce, Fumo passivo, Doenças Cardiovasculares, Acidente vascular cerebral, Mutilação, Dependência e Impotência. Os pesquisadores não incluíram imagens que de alguma forma pudessem estimular a vontade de fumar, como pessoas fumando, cinzeiros, isqueiros, cigarros acesos e embalagens do produto. Estratégia certa O Brasil foi o segundo país a adotar imagens de advertência como estratégia para diminuir a prevalência e evitar a experimentação do cigarro por jovens e adolescentes. Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados, por lei, a inserir advertências sanitárias ilustradas com fotos. Quase 90% dos fumantes regulares começam a fumar antes dos 18 anos, fazendo com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considere o tabagismo uma doença pediátrica. A utilização de advertências sanitárias é uma das medidas propostas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo que, nos últimos 20 anos, obteve resultados positivos no país, como a redução da proporção de fumantes na população de 34,8%, em 1989, para 22,4%, em 2003. Um inquérito populacional do Ministério da Saúde, realizado em 2006 em todas as capitais, mostrou uma prevalência de tabagismo de 16% na população acima de 18 anos. Além disso, essa estratégia também é uma tendência internacional recomendada pelo Banco Mundial. Uma análise do Banco de 2007 mostra o aumento de famílias não fumantes de 66% para 73%, entre 1995/1996 e 2002/2003. Por fim, a adoção de mensagens e fotos nas embalagens de produtos de tabaco também atende às diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é Estado-Parte desde 2005.
