FISCALIZAÇÃO

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Obras no Loteamento Carajás serão acompanhadas pela prefeitura


 


A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro colocará um fiscal para fazer o acompanhamento das obras do Loteamento Carajás. A informação foi prestada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Manoel Messias Vasconcelos, após uma inspeção ao local, na manhã da quarta-feira (dia 11). A visita foi acompanhada pelo promotor de Justiça da curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca do município, Sandro Luiz da Costa, o procurador do município Washley Ramos, e representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema e da Orlamar, responsável pelo empreendimento habitacional.


 


Manoel Messias explicou que o fiscal ficará responsável pela elaboração de relatórios semanais para que a Prefeitura tenha o acompanhamento e evolução da obra. Assim como a fiscalização do cumprimento do cronograma de obras executado pela Orlamar. Esse cronograma foi acordado anteriormente junto ao Ministério Público. O cronograma prevê obras de reparo em todo o complexo habitacional, a exemplo da drenagem, pavimentação, nivelamento do solo, construção de galerias pluviais e de esgotamento, entre outras.


 


O promotor Sandro Luiz da Costa constatou que várias residências apresentam problemas relativos a infiltrações, ausência de acabamento, rachaduras nas paredes, muros instáveis, entre outros. Ele explicou que o resultado da inspeção constará num relatório produzido pela engenharia do MP. Enquanto isso, a Adema constatou a falta de regularização da licença ambiental.


 


Ainda de acordo com o promotor, o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que trata da execução das obras de reparo no empreendimento prevê uma multa diária no valor R$ 2 mil. O acordo foi celebrado entre as partes em novembro de 2008.


 


Reunião 


Todos os atos verificados durante a visita serão discutidos numa reunião agendada para a próxima sexta-feira (dia 13), às 10h, no Fórum Luiz Augusto Barreto no Parque dos Faróis.