As farmácias e drogarias de Sergipe ganharam um novo prazo para se cadastrem no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), software criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar mais controle à comercialização de medicamentos psicoativos. De acordo com Antônio Pádua, coordenador da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), os estabelecimentos farmacêuticos têm até o dia 17 de fevereiro para realizar o credenciamento. “Todas as farmácias deveriam ter se credenciado até o último domingo, 27, prazo que foi definido no início do processo de implantação do sistema, ainda em 2007. Como a adesão até agora foi inferior a 50%, principalmente nos estabelecimentos do interior, acordamos com a Anvisa um novo prazo para Sergipe”, disse Pádua, acrescentando a nova data não será prorrogada. Em algumas farmácias da capital o sistema já está em operação, e a expectativa é de que todas as farmácias e drogarias do país adotem o sistema até o mês de abril deste ano. O coordenador explicou que a decisão de estabelecer um novo prazo foi tomada para evitar possíveis transtornos aos pacientes. “Percebemos que a proibição imediata da venda nos estabelecimentos que não se cadastraram poderia ocasionar a falta de medicamentos aos usuários. Isso seria um problema principalmente no interior, onde existe um número bem menor de farmácias com autorização para comercializar os remédios e produtos controlados”, comentou Antônio Pádua. Nesta terça-feira, 29, técnicos da Covisa estadual visitarão algumas farmácias em São Cristóvão, Laranjeiras e Barra dos Coqueiros para fazer um alerta sobre o sistema. O SNGPC é uma iniciativa da Anvisa, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). “Com ele, as farmácias deverão encaminhar às vigilâncias municipais, estaduais e à própria Anvisa, por meio eletrônico, informações sobre a comercialização e o consumo de medicamentos e produtos controlados. Depois do dia 17 de fevereiro, as Vigilâncias estadual e municipais deverão inspecionar os estabelecimentos e suspender a comercialização naquelas que não cumprirem o prazo”, disse. Controle “Além de ampliar o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira, o SNGPC representa um avanço nos processos e fluxos destas informações à Anvisa. Atualmente, os registros de venda de produtos controlados são feitos de forma manual, por meio de livros de registros, cujos relatórios podem demorar até um ano para chegar à Agência”, afirmou Pádua, ao destacar que o procedimento atual é suscetível a erros e fraudes. O sistema obterá dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos. “Ao detectar qualquer problema numa farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que a Vigilância estadual analise o caso e interfira se for necessário”, frisou o coordenador. Riscos De acordo com relatórios da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, o uso e o tráfico de medicamentos com venda controlada já supera, em alguns países, o consumo de drogas ilícitas, como maconha, heroína e cocaína. “O Brasil, por exemplo, é o maior consumidor mundial de anorexígenos, remédios para emagrecimento. Esse é um título que nos preocupa bastante, pois o consumo indevido desses produtos pode provocar danos à saúde na mesma proporção que as drogas ilícitas”, concluiu.
