A Câmara analisa o Projeto de Lei 4234/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele. Entre outras medidas, a proposta prevê a distribuição gratuita de protetor solar pela rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). O protetor solar deverá ser distribuído em todo o território nacional e terá fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. Laboratórios públicos serão responsáveis pela produção do protetor, mas o poder público poderá comprar de laboratórios privados sempre que o produto faltar. “Num país tropical como o nosso, a exposição demasiada ao sol não acontece apenas em momentos de lazer, mas também quando milhões de trabalhadores são obrigados, pelas características de suas funções, a enfrentarem os riscos de desenvolverem câncer de pele”, justificou o deputado. Campanhas de esclarecimento A proposta também cria uma Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, a ser definida pelo Ministério da Saúde, coma a realização de campanhas de esclarecimento e exames preventivos. O projeto prevê ainda que o SUS promoverá acesso gratuito e regionalizado ao exame de diagnóstico do câncer de pele, dentro das ações de atenção integral e preventiva, que deve incluir o tratamento das pessoas acometidas pelo câncer. O plano propõe campanhas e apoio à pesquisa e formação de profissionais para a prevenção e a detecção da doença. Além disso, noções sobre os cuidados necessários para a prevenção do câncer de pele deverão fazer parte dos currículos escolares. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
