O corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), Pedro Pablo Chacel, destacou a importância da regulamentação para que sejam garantidos mais recursos para a saúde. “A regulamentação da emenda constitucional 29 poderá garantir os recursos orçamentários de uma maneira absoluta para o Sistema Único de Saúde no país. Isso é extremamente importante porque infelizmente esses recursos muitas vezes são subdivididos para outras finalidades que não exclusivamente a da saúde”. O ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, alertou o governo para que tome providências para recuperar a saúde brasileira. “É preciso alertar sobre a necessidade da regulamentação da Emenda 29 e do risco de apagão na saúde. Sabemos todos, segundo o próprio IBGE, 255 hospitais se fecharam nos últimos dois anos por falta de recursos. Nós estamos tendo movimento de demissões coletivas da saúde pública, e estados sob risco”, ressaltou o deputado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, voltou a garantir a aprovação da EC 29 para este ano. “Essa é uma importantíssima e tradicional luta porque ela traduz um valor daquilo que não tem preço que é a vida do ser humano. E nós sabemos que aportar mais recursos para a saúde não significa não discutir o sistema, não significa sermos acríticos para o maior rigor na aplicação dos recursos públicos. Significa, sim, dar continuidade àquilo que era o mais difícil, que era aprovar a emenda constitucional. A regulamentação, portanto, é um dever. E nós vamos cumpri-lo”. Ao deixar o Palácio do Planalto, José Luiz Gomes do Amaral informou que Walfrido dos Mares Guia se comprometeu a conversar sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. E que na próxima terça-feira (21/08) dará resposta à comissão representativa. Após a reunião com a comissão, o ministro da Saúde defendeu a importância da regulamentação da Emenda 29. “Enquanto não se definir com clareza o que são ações e serviços de saúde, vai-se ficar no arbítrio e na avaliação sutil de cada Tribunal de Contas estadual. Com essa regulamentação, vai-se ter a clareza absoluta do que deve estar dentro dos 12%, no caso dos estados, e dos 15%, no caso dos municípios”, afirmou Temporão. O ministro disse acreditar que a regulamentação tornará mais práticos o planejamento e a sustentabilidade econômica do sistema público de saúde, em médio e longo prazo. “A regulamentação permite que o sistema seja planejado na medida em que se sabe o montante de recursos com que se contará no horizonte maior. Isso é fundamental para se planejar uma sociedade que envelhece rapidamente, onde o peso das doenças crônico-degenerativas aumenta cada vez mais”, defendeu. Se regulamentada, a Emenda 29, que determina percentuais mínimos do Orçamento que União, estados e municípios deverão aplicar na área da saúde, definirá o que significa exatamente aplicação em saúde, impedindo que verbas da área sejam desviadas para outros setores como o saneamento básico e o Fome Zero.
Representantes da classe médica de todo o país fizeram na noite da última quarta-feira, uma manifestação na porta do Palácio do Planalto, em Brasília, para chamar atenção para um possível “apagão da saúde”. Acompanhado por uma comissão de parlamentares, um grupo foi recebido pelos ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e da Saúde, José Gomes Temporão. De acordo com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, a categoria reivindica o apoio para a regulamentação imediata da proposta de Emenda Constitucional nº 29, que tramita na Câmara dos Deputados.
