Médicos se mobilizam para aprovação da lei que regulamenta os recursos para a saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 14 de maio, um requerimento de urgência para a matéria e a expectativa é de que ela entre na pauta dia 28 de maio, ocasião em que as entidades médicas e lideranças municipais, estaduais e federais farão um concentração no Congresso (dias 27 e 28), dando seguimento ao processo de pressão sobre os parlamentares. Está previsto o comparecimento de representantes de entidades médicas, Conselho Nacional de Saúde, Frente Parlamentar da Saúde e lideranças políticas.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, ficou decidido ainda solicitar audiência com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e gestores da saúde estaduais e municipais em torno da pauta específica do movimento: um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura, para melhor atendimento; reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS; e salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho.

Essas reivindicações já foram tornadas públicas e formalizadas através de um documento encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e às lideranças políticas do Congresso.

As entidades médicas de Sergipe convidaram os deputados federais do Estado para um café da manhã na sexta-feira, 16/5. O objetivo do encontro foi pedir o engajamento na aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC 29). O café da manhã realizado na sede do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Além de médicos e representantes da classe, contou com a participação dos parlamentares Eduardo Amorim (PSC), José Carlos Machado (DEM) e Iran Barbosa (PT).

“O que nós médicos estamos reivindicando das autoridades são melhorias para a saúde pública”, declarou o médico Roosevelt Ferreira, diretor do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese). Ao lado dos colegas Tânia Andrade (Somese) e Gildo Simões (Sindimed), ele integra a Comissão Estadual de Defesa do Sistema Único de Saúde (Pró-SUS). “Nós acreditamos que, havendo boa vontade, é possível viabilizar recursos para a área da saúde, e assim garantir um serviço de qualidade para a população e melhores condições de trabalho para os médicos”, complementou Ferreira.

Apesar de criada em 2000, a EC 29 não entrou em vigor por ainda não existir definição regulamentada do que vem a ser “gasto com saúde”. Agora, a EC 29, que já passou e foi aprovada pelo Senado, deverá ira à votação na Câmara Federal no próximo dia 28. De acordo com Iran Barbosa (PT), o clima entre os colegas é favorável à aprovação. “Sinto que há uma simpatia e uma pressão para que a Emenda Constitucional 29 seja aprovada. Estou otimista em relação ao resultado do processo”, declarou ele, garantindo total apoio à emenda.

A luta por mais recursos para a saúde é grande, conforme afirmou o deputado federal José Carlos Machado. “A EC 29 vincula os recursos a serem aplicados pela União, Estado e Municípios. O grande problema é que o presidente que vincular os investimentos estadual e municipal, mas não aceita a vinculação dos recursos federais”, relatou ele. “A bancada do DEM já está fechada na aprovação da emenda, mas me preocupa a manifestação do presidente Lula em querer vetar o projeto”.

Para Eduardo Amorim, que também é médico, este é um projeto que ele quer ver aprovado. “Não tenho dúvidas da aprovação da EC 29 pela Câmara Federal, pois acho muito complicado o governo barrar esse processo num momento como este”, comentou ele, frisando que, após a aprovação da EC 29, os médicos devem se mobilizar e lutar pela implantação do piso salarial da categoria, bem como pela regulamentação do exercício da medicina (Lei do Ato Médico). “Hoje somos 49 médicos na Câmara Federal, mas este número já foi maior e a tendência é que diminua a cada eleição”, complementou ele.

Carreira Médica – O presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Roberto Gurgel, aproveitou o encontro para relatar a importância de investir em Recursos Humanos, para melhorar a qualidade da saúde pública no país. “Não é possível o SUS, do jeito que está cada vez mais forte, mas sem investimentos na área de Recursos Humanos. Temos um programa como o PSF, que não consegue fixar o médico no interior”, relatou.

Mas ele frisou que a culpa não é do médico, e sim da falta de uma carreira, como tem o promotor. “O médico fica suscetível à política local, enquanto o promotor tem a garantia de emprego e a oportunidade de crescer na carreira dele”, explicou o médico, que integra a Comissão Nacional Pró-SUS, representando a Associação Médica Brasileira (AMB), onde é diretor de Defesa Profissional. “É preciso gerar interesse nos médicos, dando-lhes garantia de que poderão galgar espaços, poderão crescer profissionalmente”.

Solidariedade – O presidente da Somese relembrou que, apesar das ameaças feitas e greve iniciadas, os médicos foram solidários no momento em que se instalou o surto e depois a epidemia de dengue no Estado. “Está mais do que na hora, de lutamos para que seja instituída a carreira médica, dentro da saúde pública.”