A Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai promover às 10 horas desta sexta-feira, 22/2, na Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (SUS), uma reunião com 90 farmacêuticos do interior do Estado para esclarecer as dúvidas sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O software foi criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar mais controle à comercialização de medicamentos psicoativos. De acordo com a gerente de Medicamentos da Covisa, Cristiane Oliveira, o órgão convocou os farmacêuticos não apenas para esclarecer eventuais questionamentos sobre o funcionamento do SNGPC, cujo prazo para cadastramento foi encerrado no último domingo, 17, mas também para reforçar a necessidade do cumprimento da lei. “Desde o início do processo de implantação do sistema, a Vigilância Sanitária estadual se colocou à disposição para dirimir dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários. Nas últimas semanas, por exemplo, temos feito uma série de inspeções em diversos municípios, acompanhando e orientando os farmacêuticos sobre o sistema”, disse Cristiane, acrescentando que as fiscalizações ainda não têm caráter punitivo. O SNGPC é uma iniciativa da Anvisa, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). “Com ele, as farmácias deverão encaminhar às vigilâncias municipais, estaduais e à própria Anvisa, por meio eletrônico, informações sobre a comercialização e o consumo de medicamentos e produtos controlados. Ao fim do prazo, as Vigilâncias estadual e municipais deverão inspecionar os estabelecimentos e suspender a comercialização naquelas que não se cadastraram”, acrescentou a gerente. Bom senso Segundo Antônio Pádua, coordenador da Covisa da SES, a Vigilância Sanitária vai interditar os armários de medicamentos, com suspensão da venda de controlados, nas farmácias que não tiverem feito qualquer tentativa comprovada de realizar o credenciamento no SNGPC. “Vale lembrar que todos tiveram o prazo de 270 dias e várias reuniões de esclarecimento promovidas pela vigilância Sanitária do Estado. Tivemos, inclusive, a apresentação do SNGPC em Sergipe feita pelo próprio presidente da Anvisa em maio de 2007, além de muita informação pela mídia, reuniões com o sindicato, farmacêuticos e Conselho Regional de Farmácia”, disse Pádua. De acordo com ele, os demais casos, como problemas técnicos com o software, registro do inventário ou transmissão de dados, inconsistências relacionadas à especificação do medicamento (número de registro, lote, entre outros) e outras situações deverão ser analisadas caso a caso. “Vamos adotar o bom senso, orientando e informando, fazendo tudo para evitar que o usuário seja penalizado com falta de acesso ao medicamento. No período de 25 a 29, a Covisa irá realizar uma série de reuniões com farmacêuticos nas cidades de Lagarto, Itabaiana, Estância, Glória, Propriá e Aracaju, em parceria com as Vigilâncias locais, para discutir tudo sobre o SNGPC. Quaisquer dúvidas é só ligar para (79) 3246-3368”, informou Antônio Pádua. * Com Informações da Agência Sergipe de Noticias
