Secretário e prefeitos discutem os impactos da reforma sanitária de Sergipe

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, se reuniu na manhã de hoje, 24/1, com prefeitos, secretários de saúde de diversos municípios sergipanos, coordenadores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Durante o encontro, realizado no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública, os gestores estaduais e municipais discutiram a reforma sanitária de Sergipe, inclusive as leis aprovadas pela Assembléia Legislativa (AL) no mês de dezembro.

De acordo com Rogério, a reunião marca a primeira de uma série de outros encontros que serão realizados durante o ano entre os profissionais da SES e os gestores municipais. “Teremos uma ampla agenda para discutir a implantação de todas as ações que estão contempladas no projeto de reforma sanitária. Felizmente a maioria dos prefeitos e secretários compareceu a este primeiro encontro, o que demonstra o compromisso de todos e a crença em nosso projeto”, disse.

“As leis aprovadas reformulam o Conselho Estadual de Saúde (CES), que vai estabelecer um padrão de integralidade para o sistema; regulamentam o Fundo Estadual de Saúde (FES), autorizam e criam três Fundações Estatais para gerenciar os hospitais do Estado, o Centro de Hemoterapia (Hemose), o Laboratório Central de Saúde Pública Parreiras Horta, o Serviço de Verificação de Óbitos e o próprio FES. No entanto, as pessoas precisam entender que nós não estamos privatizando a saúde, mas sim criando instrumentos para desprivatizar o que encontramos”, explicou.

Rogério Carvalho destacou que a criação das Fundações Estatais tornará mais ágeis as contratações e realização de capacitações para a educação permanente de profissionais, os processos de compra e manutenção de equipamentos. “Também serão mais transparentes as comprovações de investimentos feitos em cada setor da saúde. Com elas, podemos resolver estas questões crônicas da saúde e manter a capacidade de produção dos profissionais dentro de um Estado moderno e com mais capacidade gerencial”, assegurou.

A lei de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe foi apontada pelo secretário como a principal o projeto de reforma sanitária. “Essa é a mãe de todas as outras. São 134 artigos que definem o papel do Estado, dos municípios e a maneira como eles vão se organizar para oferecer serviços de saúde e estabelecer a garantia de acesso. Todas já foram sancionadas e, em breve, cada município receberá um exemplar das leis”, acrescentou Rogério.

Durante sua explanação, o secretário destacou ainda o compromisso do Governo para que todos os usuários assistidos pelo SUS tenham a mesma qualidade de cuidado. “Um cidadão de Brejo Grande, por exemplo, não pode receber tratamento diferenciado de um morador de Rosário do Catete, município que dispõe de mais recursos. Ambos são cidadãos e trazem consigo as mesmas necessidades. Por isso, em nosso Governo eles terão acesso igualitário às ações, serviços, tecnologias e insumos oferecidos pelo Sistema”, afirmou.

Segundo Rogério Carvalho, a complexidade está na autonomia administrativa e política que existe entre os entes federados. “Portanto, isso não será possível se não integrarmos a programação geral de ações e serviços de saúde individuais e coletivos para a população sergipana. Todo ente federado é gestor da atenção e responsável ética e politicamente pela garantia de acesso com integralidade”, comentou Rogério.

O secretário acrescentou que será criado o Consenso Interfederativo de Saúde, que na verdade será um grande pacto de ações onde Estado e municípios vão assumir a responsabilidade por determinados serviços de saúde, bem como a programação e metas a serem cumpridas. “Depois disso, teremos uma Rede Interfederativa de Atenção à Saúde, construída a partir de estabelecimentos instalados em vários municípios. Temos sete microrregiões em Sergipe. O objetivo é que, em cada um delas, exista um grande elenco de serviços assistenciais e especializados”, disse.

As regras de relacionamento entre os entes federados, bem como as portas de acesso ao Sistema e a criação de pontos sistêmicos de atendimento também são quesitos contemplados na lei de regulamentação do SUS. “Já que a gestão será partilhada, ou seja, de responsabilidade de todos, precisamos da participação dos prefeitos e secretários de saúde nesse processo de construção. Estamos mudando a relação do Estado com os municípios, bem como a do Sistema com o cidadão”, frisou Rogério Carvalho.

O secretário de Saúde do município de Aracaju, Marcos Ramos, também participou do encontro e destacou que a reforma sanitária estadual certamente colocará Sergipe numa das melhores condições de atenção à saúde no país. “Sabemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas o Governo está na direção certa. Com os investimentos na reestruturação da rede, o interior do estado vai a dispor de serviços especializados e de um atendimento jamais visto”, comentou Marcos.