PAC da Saúde desaparece sem a CPMF

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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão afirmou ontem (17/01) que a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faz desaparecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. O plano injetaria R$ 4 bilhões no setor.


Sem os recursos adicionais, ficam adiados os reajustes das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento do teto financeiro – valor repassado pelo Ministério da Saúde – dos Estados e municípios , afirmou durante coletiva.


Também ficam suspensas a criação de unidades de pronto-atendimento 24 horas, a retomada das obras em hospitais, a compra de equipamentos e a ampliação do atendimento oncológico.


Entretanto, o ministro continua com uma postura otimista. Segundo Temporão, o piso constitucional de repasses da União para o orçamento da Saúde regulamentado pela Emenda 29, está garantido. Com isso, pelo menos três medidas que não dependem de dinheiro serão tomadas.


A primeira é trabalhar com o Congresso Nacional para conseguir a aprovação da lei que cria as fundações estatais, para melhorar a gestão dos serviços. A segunda é encaminhar uma medida em caráter de urgência para proibir a comercialização de bebidas nas rodovias federais.


Com essa lei aprovada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá como regulamentar a propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Por fim, a proibição do fumo em locais fechados.



Fonte: Agência Brasil