Os médicos e o Sistema Único de Saúde

* Henrique Batista e Silva

O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos realizaram no último dia 21, através das suas representações estaduais, o Dia Nacional de Protesto dos Médicos, em favor de melhores condições de trabalho e conseqüentemente melhor atendimento à população. Também melhor remuneração com proposta de piso salarial de R$ 6.963,52 por 20 horas de trabalho, além do estabelecimento de carreira de estado e a implantação de plano de cargos e salários.

Há muito que o Governo considera a saúde do brasileiro como uma questão secundária, apesar dos discursos eloqüentes e altissonantes, próprias das campanhas pré-eleitorais. Entra e saí governo e tardam mudanças competentes no setor saúde, haja vista a falta crônica de leitos hospitalares, de medicamentos e de insumos básicos. Em alguns hospitais públicos, a situação é pré-falimentar. Do Rio Grande do Sul vem o brado dos hospitais filantrópicos. Do nordeste, os médicos desencadearam, há poucos meses, uma onda de greves com grande repercussão nacional. Diante disso, as autoridades liberaram 2 milhões para tentar aplacar a insatisfação generalizada, com aumento na tabela de 30% em média, irrisória diante da defasagem de 130%. Recursos federais que eram da saúde e estavam bloqueados. Prova marcante dessa indiferença, é a manobra de barganha política das lideranças do Governo que para aprovação da CPMF se utiliza da aprovação concomitante da regulamentação da Emenda 29 (que vincula e estabelece o uso de recursos federais, estaduais e municipais na saúde). CPMF cujos recursos arrecadados, originalmente, seriam destinados à saúde, e que hoje dos 0,38%, somente 0,20% lhe são destinados. Outra atitude de desrespeito à prática da boa medicina é a recente aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da mensagem que estabelece parâmetros para o registro de médicos brasileiros formados em Cuba. É proposta unilateral em que as universidades públicas poderão fazer convênio com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM) de Cuba. Médicos que trabalham no Brasil podem ser de qualquer país desde que se submetam a avaliação criteriosa para validação dos seus diplomas, e, portanto, em boas condições técnicas para cuidar da saúde do nosso povo. Nesse contexto, de evidente e progressiva deterioração do atendimento de saúde, a população se encontra desamparada. Os médicos que atuam no setor público são vítimas da mesma forma que os seus pacientes. Por conta disso, muitas vezes a população responsabiliza equivocadamente os médicos pelas mazelas da péssima prestação de serviços. No Rio de Janeiro, médico chefe da Equipe de Emergência do Hospital Miguel Couto, foi inocentado de uma ação penal por não ter cumprido ordem judicial para internação de uma paciente. Sua inocência foi provada porque não havia leitos na UTI. Segundo pesquisa do Conselho Regional de Minas Gerais, 94% dos médicos não querem trabalhar em serviços de urgência e emergência por causa da violência. Conversas com nossos colegas sergipanos, também revelam a relutância dos mesmos em trabalhar nesses serviços. Recentemente, um policial armado, invadiu o Centro de Trauma do Hospital Geral de Urgência Governador João Alves Filho, ameaçando os médicos plantonistas, numa atitude de extrema gravidade. Repetiu-se, mesmo ato de covardia em que outro colega foi seqüestrado da Maternidade Ildete Falcão, sob ameaça de uma arma. Neste ano, são quatro incidentes registrados. Está se tornando uma rotina perigosa e os médicos não devem sofrer ameaças desse tipo. É preciso dar uma basta nesse descalabro. Clamamos veementemente para que as autoridades competentes coíbam com o rigor da lei para que essas atitudes grosseiras e criminosas terminem. Ações mais firmes dos policiamentos em instituições de saúde, e também reuniões com comissões de saúde dos bairros para orientar a comunidade, são algumas ações imediatas. Os médicos estão submetidos a uma estafante jornada de trabalho para subsistência da sua família e precisam de paz e tranqüilidade para exercer suas atividades profissionais. Não devemos nos esquecer que os médicos se dedicam a seus pacientes sempre com a mesma disposição e competência, e é justo que tenham remuneração equânime. É preciso dizer que poucos colegas deixam de atender os preceitos profissionais de exercer a Medicina com dignidade e respeito maior ao paciente. Os que cometem erros são processados pelos Conselhos de Medicina, e se comprovadas suas infrações éticas são apenados de acordo com a Lei 3.257/57, regulamentada pelo Decreto n º 44.045/58. É injusto que médicos sejam execrados publicamente, antes do devido processo ético profissional, onde são respeitados os direitos democráticos da defesa e do contraditório.

Ações conjuntas do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, da Sociedade Médica de Sergipe, do Sindicato dos Médicos de Sergipe e da Academia Sergipana de Medicina defendem o competente e digno exercício profissional do médico de nosso Sergipe.