Tendo em vista a situação de perigo que atinge a infância e a adolescência nos municípios de Carmópolis, General Maynard e Rosário do Catete, o Ministério Público do Estado de Sergipe celebrou, em 27 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta com os referidos Municípios. A elaboração do TAC foi uma iniciativa da Promotora de Justiça da Comarca de Carmópolis, Dra. Joelma Santana, e dos Promotores de Justiça, Drs. Luis Fausto Valois e Solano de Oliveira Silva. Participaram da assinatura, os prefeitos dos três municípios, os presidentes das Câmaras de Vereadores, os coordenadores dos Conselhos Tutelares e um representante da Petrobras. O objetivo do ajuste é o estabelecimento de ações com vistas a retirar das ruas dos Municípios crianças e adolescentes em situação de risco pessoal, notadamente os que se encontram trabalhando ilegalmente ou em situação de mendicância e praticando a prostituição. Isso deve ser feito através da promoção de medidas protetivas cabíveis em relação aos atingidos e suas respectivas famílias. O Município de Carmópolis disponibilizará, no prazo de 15 dias, uma proposta para a instalação de dois Abrigos, um feminino e outro masculino, obedecendo às regras contidas no artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada um terá capacidade para 30 crianças ou adolescentes, sendo que no feminino deverá existir uma ala, em separado, com acesso apenas para os responsáveis, destinada aos cuidados com recém nascidos em situação de risco. Os Abrigos deverão ter em seu corpo de funcionários um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, para que possam ajudar na recuperação dos jovens. A manutenção dos Abrigos deverá ser feita segundo convênio a ser firmado entre Carmópolis e os Municípios de Rosário do Catete e General Maynard. A Petrobras disponibilizará o Centro de Desenvolvimento Humano Sustentável, para que funcione como anexo aos Abrigos, proporcionando Educação, Lazer e a manutenção da limpeza e segurança da área. Um convênio será firmado entre a empresa e os Municípios para que seja elaborado o programa de funcionamento do Centro, inclusive com a presença de cursos profissionalizantes. Nesse sentido, o SESI apresentará, dentro de 15 dias, proposta de cursos a serem oferecidos no Centro. A Secretaria de Estado da Educação (SEED), por sua vez, ficará responsável pela implantação do programa “Brasil Profissionalizante” no Município de Carmópolis. No que se refere à divulgação e conscientização de suas populações, os Municípios confeccionarão, no prazo máximo de 30 dias, cartazes, panfletos e outros materiais informativos, na quantidade mínima de 300 peças, acerca da proibição da prática da prostituição infantil e da necessidade de matricular as crianças nas escolas. Serão confeccionadas, também, faixas com dizeres de proteção e incentivo à denúncia de práticas abusivas envolvendo crianças e adolescentes. Elas deverão ser afixadas em locais de grande movimentação de pessoas, como praças, escolas, creches, postos de saúde, estádios de futebol, e não conter qualquer forma de promoção pessoal de administradores ou servidores públicos. Nova Audiência será realizada dentro de 15 dias a contar da data de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
