Mesmo derrotado na proposta de descriminalização do aborto durante a 13.ª Conferência Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde vai continuar o debate sobre o tema. O assunto ganhou força neste ano, depois que o ministro José Gomes Temporão defendeu o debate e afirmou que o aborto é uma questão de saúde pública. Fonte: Agência Estado
“Não muda muito (a decisão da conferência). O governo reafirma que o aborto é um problema de saúde pública porque a morte das mulheres pode ser evitada em mais de 92% dos casos”, disse o diretor de Ações e Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, Adson França, que é também coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. O pacto foi lançado, em 2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo França, cerca de 200 mulheres morrem por ano no Brasil em decorrência de complicações de abortos realizados em condições precárias. “O que é mais absurdo é que alguns religiosos dizem que não é problema de saúde pública porque não é uma quantidade muito grande. Ora, que contradição para quem defende os direitos humanos”, criticou.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que de cada 100 mil interrupções de gravidez de forma segura, o risco de uma mulher morrer é próximo de zero. Em condições inseguras, esse risco sobe para 80%. Para França, o Brasil não conseguirá atender as Metas do Milênio para a redução da mortalidade materna se o aborto não for considerado um problema de saúde pública, pois as complicações decorrentes são uma das quatro causas principais de morte materna, atrás de hipertensão arterial, hemorragia e infecções no parto. “Em algumas capitais, o aborto é a primeira causa de morte.”
Conferência
Os delegados da 13.ª Conferência Nacional de Saúde rejeitaram ontem a proposta de apoio à legalização total do aborto no país. A decisão deve reforçar as pressões no Congresso contra projetos favoráveis à interrupção de gravidez. Realizada a cada quatro anos, a conferência tem as suas deliberações usadas na formulação de políticas públicas. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto, realizado por um médico, somente em caso de estupro ou quando a mãe corre risco de morte.
A proposta de apoio à projetos de legalização do aborto foi a primeira a ser votada ontem no plenário final do encontro, que reuniu em Brasília cerca de 5 mil participantes, sendo 3.068 deles com direito a voto. A redação original da moção sobre a livre interrupção da gravidez não tinha a palavra “aborto”, mas um grupo de delegados, orientados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conseguiu tornar explícita a intenção com a inclusão da palavra no texto.
