DEFESA DA MULHER

Canal Viva Bem

Palestras e debates, esclarecendo o que é violência contra a mulher e quais as formas de prevenção e combate envolveram moradoras do bairro Santos Dumont na terça-feira, 10. O I Encontro em Defesa da Mulher foi promovido pela Saúde de Aracaju através da Unidade de Saúde da Família (USF) José Machado de Souza, Programa Saúde da Mulher e Núcleo de Prevenção de Violência e Acidentes (Nupeva) e contou com o apoio do Ministério Público de Sergipe, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Delegacia de Apoio aos Grupos Vulneráveis (DAGV).  

O evento trouxe convidados como profissionais de saúde, promotores, defensores públicos, professores da Universidade Federal de Sergipe além de delegadas de polícia. Acompanharam as atividades:  técnicos do NUPEVA;  a Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante D'Ávila Fontes; a Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da OAB, Adélia Moreira Pessoa; o membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Valdilene Martins;  a defensora pública Richesmy Libório, do Núcleo Especializado de Defesa e Proteção do Direitos da Mulher (Nudem); Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante D'Ávila Fontes; Adélia Moreira Pessoa, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ,e, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB; a Profª Dra Claudiene Santos da Universidade Federal de Sergipe (UFS); e as Delegadas do DAGV Renata Abreu de Aboim e Thaís Lemos.

A assistente social Sindaia Belfort abriu o evento explicando que a mobilização aconteceu após os  profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) constatarem que grande parte dos moradores  do Santos Dumont desconheciam quais serviços públicos poderiam buscar em casos de  violência. "Na última mobilização dos 16 dias de ativismo pelo afim da violência, as equipes verificaram que existiam muitas dúvidas e poucos moradores compreendiam como os serviços funcionam, os fluxos, e até mesmo como eram os atendimentos", afirmou.

A manhã de atividades seguiu com palestras, exibições de filmes e apresentação do Projeto Sons no SUS. A técnica do Nupeva, Lidiane Gonçalves Ferreira de Oliveira, afirmou que a Saúde de Aracaju tem contribuído para combate a violência, sobretudo através da notificação dos casos.  "O papel dos profissionais de saúde é fundamental no sentido de não só atender como dar toda orientação necessária a essa mulher vitima. Assim, ela pode procurar ajuda. Temos também a questão da notificação compulsória que é fundamental", enfatizou.  

Lidiane Gonçalves explica que quando o profissional notifica o caso de violência também está contribuindo para o levantamento de um dado epidemiológico essencial na construção de políticas públicas. "No município as informações nos levam a saber quais são os bairros em que mais acontecem casos, quem são essas mulheres, a faixa etária e quem são os principais agressores", acrescentou.

A professora doutora em psicologia da UFS, Claudiene Santos, atua no Departamento de Biologia e área de mestrado em Psicologia Social e concedeu palestra sobre comportamento. Conforme explicou a professora, a violência possui aspectos culturais, educacionais envolvidos. "Precisamos mostrar no ambiente doméstico que os homens não têm direito de agredir e a primeira coisa útil para a mulher combater e prevenir é que a mulher deve reconhecer que violência é um crime e ela tem direitos. Todas precisam saber da existência do telefone 180 e da rede de serviços que ela pode acionar", afirmou, enfatizando que as pessoas aprendem a ser violentas, e o respeito e a não violência são processos conquistados pelo diálogo e educação.

As profissionais da segurança pública e da justiça falaram sobre a importância das mulheres colaborarem apresentando denúncias e repassando informações sobre casos de violência. Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante D'Ávila Fontes destacou que a formalização de denúncias para atuação do Ministério Público é essencial. "É preciso encorajar porque sem denúncia a promotoria não pode intervir. A violência é um problema social grave e para ser combatido é necessário sensibilizar as pessoas a denunciarem", afirmou.   

A delegada Thaís Lemos reforçou que no DAGV a desistência de muitas vítimas em colaborar com o inquérito policial contribui para impunidade dos agressores. "Conseguir mais provas para o inquérito policial é uma dificuldade que temos diariamente. Muitas vítimas terminam não ajudando a polícia na coleta de provas, por medo ou por omissão, deixam de ir fazer o exame de corpo de delito, deixam de nomear testemunhas. Buscamos aconselhar essas vítimas a trazer os fatos reais, falar o que está acontecendo dentro da casa dela para a polícia possa tomar providências senão o que ela sofre hoje pode se agravar muito mais e terminar numa situação que não possa ser revertida", enfatizou.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Adélia Moreira Pessoa, acrescentou que já existem leis e normas a favor da mulher, mas é fundamental que as mulheres conheçam os direitos para utilizá-los no cotidiano. "Existe a Lei Maria da Penha e também existem leis federais e estaduais que obrigam serviços públicos a notificar os casos suspeitos de violência. As políticas públicas hoje atuam em três eixos que são mudanças de padrões culturais, assistência à mulher e família e  responsabilização do autor das agressões", explicou.