Representando o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), a presidenta do CRESS, Dora Rosa Horlacher, participou de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo da audiência foi debater sobre a inserção dos/as assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas, com representantes da Coordenação Nacional pela implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
A audiência foi realizada no Plenário 10 da Câmara, na Comissão de Educação. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) esteve presente com a participação da vice-presidenta Marciângela Gonçalves Dias e da ex-conselheira e representante do Conselho, Kênia Figueiredo.
“O objetivo dessa reunião é para que haja mobilização das duas categorias para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935 em todo o país. Nós, de Sergipe, que também estamos mobilizados nesta luta, viemos acompanhar essa audiência de extrema importância para conquistarmos a inserção efetiva desses profissionais na educação”.
Durante a audiência, Dora Rosa pediu um momento de fala e destacou a preocupação com relação aos profissionais estarem inseridos nos 30% do Fundeb, o que dificulta a contratação dos/as profissionais através de concurso público. “Nas nossas tratativas com os gestores municipais essa tem sido uma dificuldade. E já que estamos nessa Casa Parlamentar, gostaria de destacar a nossa dificuldade em conseguirmos inserir a inserção através de concurso público”, afirmou.
Na oportunidade, a presidente do CRESS-SE conversou diretamente com a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Saúde (MEC), Maria Stela Reis. “É preciso participarmos desses debates para reforçar a importância desses/as profissionais na educação, principalmente, diante dos diversos cenários vivenciados nas escolas públicas de educação básica. A atuação dos/as profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família e escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação”.
Durante a audiência, também foi realizado o lançamento de uma nota técnica para apresentar aos/as psicólogos/as recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência.
Participaram da mesa, como presidente da mesa, o deputado Rafael Brito e os expositores Maria Stela Reis, representando o MEC; a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Raquel Souza Lobo Guzzo; a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves Lima; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Myrian Medeiros, do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed).
Dificuldades de implementação
Desde que a Lei nº 13.935/2019 foi sancionada, as entidades de Serviço Social e Psicologia têm enfrentado um cenário desafiador para implementação, que é a garantia de recursos financeiros nos estados e municípios.
No final de 2021, a Lei nº 14.276 modificou as regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova legislação estabeleceu que os recursos alocados na parcela de 30% podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear a remuneração de profissionais da Psicologia e do Serviço Social que atuem nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica. Também foi alterada a data de atualização da Lei do Fundeb permanente, sendo adiada para 31 de outubro de 2023 a definição dos novos índices de distribuição dos recursos do Fundo, com aplicação no exercício de 2024.
Defesa do Piso Salarial
Ao final da audiência, Dora Rosa conversou pessoalmente com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), para solicitar apoio na defesa do piso salarial dos/as assistentes sociais. A deputada se colocou à disposição para lutar pelo piso nacional da categoria.
