Consolidação das leis de saúde pode se efetivar este ano

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O coordenador do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira, 12/3, em audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da consolidação das leis de saúde, que o projeto pode se tornar realidade ainda este ano. “A presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta audiência, nos dá uma segurança muito grande e reforça o trabalho que a deputada Rita Camata (PMDB-ES), (responsável pelo tema no Grupo) está fazendo. Vamos colocar o projeto para ser votado ainda esse ano”, afirmou.



Na ocasião, o presidente da Câmara reportou-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) para citar a importância da consolidação, mencionando ainda as dificuldades de implantação, inclusive em cidades expressivas como São Paulo. Chinaglia disse acreditar que o projeto tem o potencial de mostrar lacunas do ponto de vista da legislação que possam contribuir para o aperfeiçoamento do SUS e superação desses obstáculos.



A audiência foi proposta pela deputada Rita Camata, condutora dos trabalhos, para acolher sugestões de representantes de diversas entidades. O projeto será embasado no PLS 619/2007, do senador Tião Viana (PT-AC), que consolida a legislação sanitária federal. A proposta da Câmara deve vir a ser apensada ao projeto de Viana, um trabalho de dois anos, com tramitação mais adiantada.



Representando o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB, o conselheiro Wirlande Santos da Luz reiterou que as entidades médicas apóiam o projeto e defendeu que eventuais alterações e revisões de artigos sejam feitas posteriormente para não comprometer a celeridade do trabalho.



Tiveram representação o Conselho Nacional de Saúde (Ronald Ferreira dos Santos), Associação Médica Brasileira (Luc Weckx), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Dagoberto Lima), Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Saúde Suplementar (Aline Oliveira). Participaram ainda o consultor parlamentar CFM/AMB, Napoleão Salles, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Hamilton Moreira.


Fonte: Portal Médico