Conferência será marcada por assinatura de Pacto pelo Envelhecimento


Avaliar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), conjunto de serviços desenvolvidos pelos setores público e privado, voltados para a população da terceira idade. É com esse objetivo que acontece na próxima segunda-feira, 18, e na terça-feira, 19, no Centro de Convenções de Sergipe, a II Conferência Estadual da Pessoa Idosa. No evento, sociedade civil e Governo do Estado vão avaliar as ações executadas referentes à pessoa idosa e os resultados obtidos desde a última Conferência e deliberar as ações que devem ser implementadas nos próximos dois anos. A abertura oficial do evento será as 18h30min e contará com as presenças da secretária de Estado da Inclusão Social, Ana Lucia Vieira Menezes, e do subsecretário nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano.


A II Conferência Estadual do Idoso é uma promoção do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides). A Seides tem sob a sua coordenação, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que passa por uma reestruturação, com uma nova lei atualizando a sua composição para que seja adequada ao modelo de sociedade que existe hoje. O Conselho desenvolve a política de defesa para a garantia dos direitos da pessoa idosa, com relação a todos os serviços públicos e também particulares que sejam destinados a esse segmento.


A Seides é o órgão estadual que coordena, avalia, acompanha e monitora todos os programas sociais, ações e benefícios que são voltados para a pessoa idosa. Além disso, também desenvolve uma parte do trabalho realizado com o idoso através dos seus Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS), onde são realizadas ações de socialização e integração da pessoa da terceira idade.


Para a diretora de Políticas Públicas e Programas de Desenvolvimento Social, Marta Gama, esse é um momento importante para se avaliar o que está sendo feito em relação às políticas públicas voltadas para os idosos. “A Conferência vai garantir que sejam atualizadas as ações para o atendimento à pessoa idosa. Portanto, o evento tem esse caráter de avaliar e deliberar”, explicou.


Segundo Marta, foram realizadas oito conferências territoriais preparatórias em todo o Estado. “Nós estaremos com os delegados que foram eleitos nas conferênciais territoriais, que representam os municípios, para desenvolver a mesma temática de avaliação. Vamos discutir as propostas dessas conferências e, a partir daí, desenvolver a proposta estadual”, completou Marta Gama.


Ao fim da Conferência, serão eleitos dez delegados, quatro governamentais e seis não-governamentais, que representarão Sergipe na Conferência Nacional, que será realizada de 28 a 30 de outubro, em Brasília.


Pacto


Durante o evento, vai acontecer a assinatura do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável. O ato é a formalização do compromisso dos órgãos públicos estaduais, onde ficará firmado o compromisso dos gestores públicos na defesa e na garantia dos direitos da pessoa idosa.


O objeto deste pacto é a formalização de compromisso entre gestores visando à implementação das ações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição Estadual de Sergipe na legislação em vigor e, especialmente, no Plano Nacional de Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, conforme Resolução nº. 07, de 13 de abril de 2007; bem como do Plano Estadual de Implementação das Deliberações da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.


Este Plano Nacional a foi construído com base nos resultados da I Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, incorporando as prioridades definidas por cada ministério setorial, os quais reconhecem a necessidade de inserção do tema envelhecimento digno e saudável nas políticas públicas em todas as esferas de governo, contemplando as questões de gênero, raça, etnia, formação e capacitação de recursos humanos, co-financiamento de benefícios, serviços e programas afetos às políticas públicas, que têm interface com o processo de envelhecimento, ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de novas modalidades de serviços e programas que compõem a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi).