Câmara marca cinco sessões para votar regulamentação da Emenda 29

Canal Viva Bem


As discussões sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) vão dominar os debates da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira, 10/6. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou cinco sessões deliberativas para esta semana para tentar votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde e a criação da CSS.


Na última semana, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu prazo para analisar as nove emendas apresentadas ao texto no plenário da Câmara. Hoje Rafael Guerra apresenta seu parecer às emendas.


Segundo o conselheiro Aloísio Tibiriçá, a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 é muito antiga. “A saúde precisa que a emenda seja utilizada corretamente. Com o financiamento que temos hoje, a falta de assistência é a regra em todo o País. A aprovação desse projeto nos dá condições de melhorar a saúde da população brasileira e a situação do médico”, defende.


Discussões


Os deputados da base aliada do governo trabalham para aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) que altera a proposta do Senado para regulamentar a Emenda 29 e cria a CSS. A proposta é que a nova contribuição tenha alíquota de 0,1 % sobre movimentações financeiras, cujos recursos arrecadados deverão ser todos repassados ao custeio da saúde pública.


Pepe Vargas também altera o texto do Senado na questão dos repasses da União para a saúde. A proposta do Senado estabelece que a União deverá repassar, em 2008, 8,5 % da receita corrente bruta da União; em 2009, 9%; em 2010, 9,5 % e, em 2011, 10 %.


A proposta de Pepe Vargas, além de criar a CSS, mantém a regra atual, pela qual a União deverá repassar para a saúde a aplicação do valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois exercícios financeiros anteriores.


A oposição não aceita votar a proposta de Pepe Vargas e quer aprovar o texto do Senado, usando o argumento de que o governo tem excesso de arrecadação e não precisa criar um novo tributo para atender às necessidades da saúde pública. A oposição vem obstruindo a votação da regulamentação da Emenda 29 desde o final de maio.


Fonte: Portal Médico