CÂMARA DE VEREADORES

Canal Viva Bem


Foi lançada, na manhã de segunda-feira, 24/11, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a “Campanha pelos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, desenvolvida pelo Governo do Estado de Sergipe por meio da secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A pedido da vereadora Rosangela Santana (PT), e com a aprovação dos demais membros da casa parlamentar, a campanha foi levada à CMA com o intuito de demonstrar o envolvimento da casa legislativa com as manifestações da sociedade organizada em defesa do bem estar social.


“Esses são 16 dias em favor da mulher e 16 dias que representam a conquistas das lutas das mulheres dos movimentos sociais desse país”, declarou a vereadora Rosangela, responsável por presidir a sessão especial de hoje. “Já não é mais o momento de apenas reclamar do poder público ações concretas. O poder público já está ao nosso lado e agora é a hora de tomar as rédeas da situação, criando políticas públicas e participando de eventos como esse”, disse a vereadora sobre a campanha que, esse ano, acontece simultaneamente em 154 países, envolvendo a participação de 1.700 organizações.


Representando a Secretaria de Estado da Inclusão Social e o governo do Estado de Sergipe, Sônia Meire Azevedo, comentou que, no atual governo liderado pelo petista Marcelo Deda, a política pública para as mulheres tinha que ser e se tornou prioridade. “A desigualdade social, gerada por um sistema de governo que se volta para o capital, é a principal responsável pelos altos níveis de violência contra as mulheres. Nosso governo, então, criou uma Secretaria de Política para as Mulheres visando corrigir essa distorção, abordando um tema que de tão comum, passou até a não ter espaço para debate”, lembrou. “Mas os 16 dias de Ativismo não se acabam com o encerramento da campanha, precisamos ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder para realmente visualizarmos uma mudança na igualdade de tratamento entre os sexos”.


De acordo com a coordenadora estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Neusa Malheiros, que está à frente dos trabalhos, esse ano o principal enfoque da campanha, que ganhou o tema “Há momentos em que a sua atitude faz a diferença”, é a Lei Maria da Penha, cuja inconstitucionalidade já foi derrubada pelo poder judiciário, para os que ainda duvidavam. “Temos que divulgar essa lei cada vez mais para que ela não se torne letra morta e para que as mulheres tenham coragem de se verem longe da opressão”, disse. Embora lançada hoje, dia 24, desde o dia 20 desse mês as atividades já haviam sido iniciadas com as discussões itinerantes “Fala, mulher: Lei Maria da Penha: assuma este compromisso”. O primeiro município a receber a campanha foi Monte Alegre (SE).


O encerramento da campanha, por sua vez, acontece no próximo dia 12 de dezembro, com o I Seminário “Mulher, Gênero e Políticas”, a ser realizado no auditório do Secretaria do Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides). Sobre o nome “16 Dias de Ativismo”, Neusa Malheiros explicou que é uma referência a datas importantes na vida da mulher, como o 25 de novembro, conhecido como “Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres”; 1º de Dezembro, o Dia Mundial de Combate à AIDS, que hoje já conta com uma feminização dos discursos por conta do elevado contágio das mulheres pelo vírus; e o dia 6 de dezembro, o Dia do Massacre de Mulheres de Montreal e da Campanha do Laço Branco, mobilizando os homens contra a violência contra a mulher.


Ligue 180


Neusa Malheiros, durante todo o evento, deu principal enfoque à divulgação do número 180, para denúncias contra esse tipo de violência. “Qualquer pessoa pode ligar e denunciar, a qualquer hora, qualquer tipo de violência contra a mulher que esteja presenciando ou de que tenha conhecimento. Esse número é muito importante para conseguirmos fazer valer a lei nesse país”, disse a coordenadora Estadual. Esse ano, ainda, a campanha tem um grande diferencial: ela chama os homens a participar por meio da campanha transversal “Homens pelo fim da Violência contra a Mulher”. Em Sergipe o primeiro homem a aderir, postando sua assinatura, foi o vereador Magal da Pastoral (PT), que foi logo seguido pelos demais vereadores da casa.


Esteve presente durante o evento a secretária estadual de mulheres do PT, Maria Teles; Maria Candelária, presidente da Associação Sergipana de Prostitutas; Adriana de Oliveira, Presidente do Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam/Mulher; Ronildo Almeida, presidente do Sindicato dos Comerciários, além de representantes da Deputada Estadual Conceição Vieira, do grupo de evangélicas Mulheres Conquistando Vitórias; do Grupo de Estudos sobre a Mulher; do grupo de Cidadãs Positivas; da Federação de Mulheres do Estado de Sergipe; do Movimento das Mulheres Lésbicas de Sergipe e da Universidade Tiradentes.