Desde o início deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem se empenhando em qualificar a assistência prestada às mulheres vítimas de violência sexual em Sergipe. Dentre as várias ações já efetivadas para garantir o suporte necessário a essas pacientes, a secretaria contratou uma equipe multidisciplinar capacitada para atender as mulheres e oferecer toda a assistência necessária no anexo da Maternidade Hildete Falcão Baptista. O serviço conta com oito médicas que trabalham em escalas de plantão 24 horas, três psicólogas, além de profissionais da área de enfermagem. Segundo a médica Patrícia Chaves, a reestruturação do setor é importante para acompanhar o ritmo da grande procura. De acordo com o último levantamento feito pela unidade, só no primeiro semestre deste ano 150 pessoas foram atendidas pelo serviço, 80% delas menores de idade. “Quando acolhemos crianças e adolescentes nesta situação de risco, acionamos o conselho tutelar. Infelizmente vivemos uma dura realidade que precisa do envolvimento não só dos gestores, mas também de toda a sociedade”, informa Patrícia. As mulheres que chegam à Hildete Falcão para este tipo de atendimento são encaminhadas geralmente pela Delegacia da Mulher ou Instituto Médico Legal (IML). Atendimento No momento em que os casos chegam até a Hildete Falcão, os especialistas se preocupam em manter um diálogo franco com as pacientes, sem julgamentos ou pena. O procedimento é essencial para que a vítima se sinta à vontade ao relatar os fatos. Após o preenchimento dos prontuários, são solicitados exames laboratoriais que indicarão se a vítima adquiriu alguma doença infecto-contagiosa ou gravidez. Após a primeira consulta, a Secretaria da Saúde garante todo o suporte que se fizer necessário como vacinas e medicamentos, a exemplo dos anti-retrovirais, drogas que inibem a reprodução do vírus HIV no sangue. A integração do serviço com a maternidade é essencial para a recuperação física e moral das pacientes. As gestantes de alto-risco têm à disposição profissionais especializados que as acompanham até o momento do parto. Mesmo com todas essas etapas cumpridas, as pacientes ainda retornam à instituição para serem avaliadas no ambulatório. Se houver necessidade, é feito o encaminhamento para outras unidades como o serviço de DST do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar), Centro de Atenção Integrado à Saúde da Mulher (Caism) ou Hospital Universitário (HU). O serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual funciona diariamente no anexo da Maternidade Hildete Falcão situada à rua Recife, s/n, bairro José Conrado de Araújo, em Aracaju. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (79) 3226-6310. Ajuda Os atos de violência contra adultos e menores de idade são crimes previstos no Código Penal Brasileiro e precisam ser denunciados. Saiba como definir essas ações. Violência Sexual – É uma ação que obriga uma pessoa a manter contato físico e (ou) verbal, ou mesmo a participar de outras relações sexuais pelo uso da força, intimidação, chantagem, suborno, manipulação, ameaça e qualquer mecanismo que limite a vontade pessoal. Abuso Sexual – É toda ação de um adulto ou jovem mais velho com uma criança que, nessa fase de desenvolvimento emocional e intelectual, ainda não tem condições de consentir livremente tal ação. Exploração Sexual – Está relacionada ao lucro de terceiros através do uso do corpo de crianças e adolescentes, seja através de prostituição, pornografia, venda, tráfico e espetáculo erótico. Estupro – Ato sexual realizado mediante violência ou grave ameaça. Incesto – É aquela relação que acontece entre uma criança ou adolescente do sexo feminino com um adulto que tenha sobre ela a responsabilidade de pai. Violência presumida – Acontece quando a vítima tem menos de 14 anos de idade, é alienada, possui deficiência mental, não pode oferecer resistência e o agressor sabe disso. Atentado violento ao pudor – Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso sem envolvimento carnal direto. Sedução – Conjunção carnal contra mulher virgem entre 14 e 18 anos de idade aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
