A CPMF, o imposto do cheque, deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro. O Governo precisava de 49 votos no Senado para prorrogar a contribuição até 2011, mas só conseguiu 45 votos favoráveis num quórum de 79 senadores. Com essa derrota em Plenário, o Governo deixará de arrecadar cerca de R$ 160 bilhões nos próximos quatro anos. O setor mais prejudicado será o da saúde, que receberia mais da metade desses recursos. Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que participou ativamente das negociações e ficou no Plenário até às 2 horas da madrugada, o Sistema Único de Saúde, que já está ruim, vai ficar ainda pior. Uma proposta apresentada pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), de destinar todo o montante de recursos da CPMF para a saúde de forma escalonada até 2010, chegou a ser aceita pelo Governo. No entanto, o Palácio do Planalto demorou para formalizá-la para a oposição, o que só aconteceu às 21 horas, numa carta do presidente Lula lida no Plenário. “Lamentavelmente, a oposição, mesmo com o compromisso do presidente Lula de destinar todo o dinheiro da CPMF para a saúde, preferiu votar contra o Brasil e contra o povo brasileiro que precisa do SUS”. O deputado Darcísio Perondi está preocupado com outra votação no Senado, a do PLP 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional da Saúde (EC 29). A matéria foi aprovada na Câmara mantendo a correção do orçamento da saúde pela variação do PIB nominal, mas com um adicional de R$ 24 bilhões da CPMF pelos próximos quatro anos. “Temos que mudar o texto do PLP no Senado, pois a CPMF não vai mais existir a partir de 2008. Vamos tentar recuperar o texto original da regulamentação e estabelecer a correção do orçamento federal da saúde em 10% das receitas correntes”, defendeu Perondi, que pretende discutir o tema com parlamentares da Frente da Saúde e de entidades ligadas ao setor. “A queda da CPMF fechou a principal torneira que alimentava os recursos insuficientes da saúde”, disse Perondi. Para o parlamentar gaúcho, não foi a oposição que ganhou nem o Governo que perdeu. O Brasil é que saiu prejudicado e vai sofrer muito nos próximos anos pela falta de recursos. “A saúde no País vive uma séria crise e não poderia ficar sem os recursos da CPMF. Agora o Governo terá que cortar gastos e promover uma reforma tributária, pois não terá recursos para investir no social”, defendeu Perondi. Fonte: FENAM (Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi)
