Depois da aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como base para o rol de procedimentos do sistema suplementar de saúde foi apresentado ao Senado Federal no último dia 5 (05/06/07), quando ganhou nova numeração: PLC 39/07.
As entidades médicas esperam que a tramitação no Senado seja mais rápida, terminando ainda este ano. Caso o texto seja aprovado sem modificações, segue direto para a sanção presidencial. Se houver qualquer alteração, volta para uma última votação na Câmara.
Aprovação da Câmara
Após três anos de intensa mobilização, na sessão do dia 31 de maio deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3466/04, que cria o rol de procedimentos e serviços médicos para o setor de saúde suplementar com base na CBHPM. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seguirá para o Senado.
A incumbência de elaborar o rol caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá constituir uma câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para cumprir as regras previstas no projeto. Emenda aprovada em plenário garantiu que o rol dependerá de consenso obtido nessa câmara técnica.
“A decisão da Câmara dos Deputados de referenciar a CBHPM como base para a criação do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos confirma o respeito com o trabalho sério realizado pelas entidades médicas nacionais em defesa da oferta da saúde de qualidade à população. Foi uma expressiva vitória do povo brasileiro, e esperamos agora que o Senado aprecie o assunto com a mesma sensibilidade da Câmara”, comemora José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, entidade que criou a CBHPM em parceria com o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Sociedades de Especialidade.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e segue imediatamente para o Senado. “Nossa expectativa é muito grande, pois historicamente os projetos aprovados na Câmara têm uma tramitação mais rápida no Senado”, avalia Jurandir Marcondes, da Comissão de Assuntos Políticos AMB/CFM. “Vamos continuar mobilizados.”
Preço justo
O deputado Inocêncio Oliveira agradeceu a todos os deputados e relatores pela aprovação do projeto, dizendo que “é médico e está deputado”. Para ele, os médicos devem trabalhar para que o mais pobre cidadão do País tenha os mesmos direitos que outros. “Eu me orgulho de ser médico”, afirmou, lembrando as dificuldades em se estabelecer um preço justo para todas as partes.
Relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) agradeceu a todos os líderes pela votação da matéria, lembrando que a negociação do projeto demandou um longo trabalho da comissão.
Reajuste racional
O rol deverá ser editado e, se necessário, revisado, até 31 de março de cada ano, depois de negociação entre os envolvidos, tomando como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Entre os objetivos da criação do rol estão aumentar a racionalidade do reajuste dos planos de saúde, balizar a política de remuneração dos contratos com os médicos e as prestadoras de serviços de saúde, e fornecer à ANS mecanismos para resolver conflitos e preservar o equilíbrio financeiro dos contratos.
Para a edição anual do RPSM serão levados em conta os indicadores de variação de custos diretos de assistência à saúde, consideradas as médias nacional e estadual. Também deverão ser consideradas as freqüências de uso dos procedimentos e serviços cobertos pelos contratos de planos e seguros privados de saúde.
De acordo com o substitutivo, a negociação para edição do rol será feita nos primeiros 90 dias de cada ano, em âmbito estadual ou nacional, observará as peculiaridades das empresas envolvidas e terá os custos operacionais dos procedimentos médicos negociados separadamente dos honorários médicos.
Fonte: Agência Câmara e www.amb.org.br
