A Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Covisa-SES) divulgou nesta quinta-feira, 4, uma nota técnica de esclarecimento sobre os medicamentos vencidos encontrados pela nova administração estadual no início do ano. De acordo com a nota, a Covisa não tem responsabilidade pelo recolhimento dos remédios, todos adquiridos em governos anteriores até o ano de 2006. A Covisa explica ainda que a Resolução da Diretoria Colegiada 306/04, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determina desde 2004 que a responsabilidade pela gestão e descarte final dos resíduos de serviços de saúde passou a ser de competência exclusiva dos estabelecimentos públicos, privados e filantrópicos geradores dos respectivos resíduos. À Vigilância Sanitária cabe, nestes casos, zelar pela segurança e saúde dos profissionais que manuseiam os medicamentos, garantindo que eles trabalhem devidamente protegidos, além de monitorar os estabelecimentos de saúde e os responsáveis pelo recolhimento dos remédios.
