A discussão sobre recursos para financiar a saúde voltam a ser destaque na Câmara dos Deputados essa semana. Está prevista para terça-feira, 3/6, a votação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que regulamenta os gastos da União, Estados e municípios com a saúde, com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), tributação de 0,1% sobre movimentações financeiras para arrecadar recursos para o setor. Oposição e governo concordam com a necessidade de aumentar o volume de recursos para o setor, mas discordam quanto à forma. Os deputados da oposição são contra a criação da nova tributação e por isso começaram a obstruir os trabalhos, alegando que o governo já arrecada o suficiente para custear os novos gastos. A base governista, que não está totalmente unida para a criação da CSS, acredita que a isenção da cobrança para aposentados e pensionistas e trabalhadores celetistas que ganham até $ 3.038 pode ajudar na aprovação do projeto. Antes de analisar a regulamentação da Emenda 29, o Plenário terá que votar a Medida Provisória 424/08, que tranca a pauta e concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. Os partidos de oposição já visaram que continuarão a obstruir os trabalhos. Se aprovado, o novo tributo será cobrado a partir de 2009. Fonte: Portal Médico
