O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, relançam amanhã, 24/10, a campanha ´Não Dê Esmolas: Dê Cidadania´. O relançamento será realizado às 9 horas, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. A campanha tem como principal objetivo conscientizar a população da importância de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes de estudar e brincar, evitando que elas continuem em trajetória de rua. Na oportunidade, o prefeito irá assinar o decreto que regulamenta a lei nº 3.271, tornando obrigatório a afixação de aviso sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres, no município de Aracaju. Uma porta de saída para quem deseja contribuir em programas sociais é investir no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é uma maneira do contribuinte destinar parte de sua contribuição do Imposto de Renda para execução de projetos sociais devidamente registrados no CMDCA e que venham atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto a pagar, enquanto pessoas jurídicas têm amparo legal para destinar 1% de sua contribuição anual. Anualmente, o CMDCA contempla projetos sociais cadastrados no conselho com recursos oriundos do FMDCA a instituições não governamentais que trabalham com crianças e adolescentes. “O principal objetivo da campanha será conscientizar a sociedade em geral a não dá esmolas, visto que a partir do momento que o cidadão dá esmolas, contribui diretamente para que a criança permaneça nas ruas”, informa a presidente do CMDCA, Mônica Ferreira. “Ao invés disso, todas as pessoas poderão contribuir diretamente no FMDCA, através do imposto de renda, sendo que as pessoas que são isentas, podem realizar doações a Organizações Não-Governamentais devidamente credenciadas no CMDCA”, destaca. Ainda de acordo com ela, a participação da população é de grande importância. “Queremos reafirmar aos contribuintes o quanto é vital e solidária a participação deles, para promover conquistas nas vidas de meninos e meninas”, destacou a presidente. “É necessário elevar cada vez mais o número de investidores, para que possamos ampliar nosso leque de atuação”, completou. O quê: Relançamento da campanha `Não Dê Esmolas: Dê Cidadania´ Quando: Amanhã, quarta-feira, às 9 horas Onde: Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos Informações: (79) 3218-7886 / 3218-7878
