Alexandra Brito e Magna Santana
Agora é preciso avançar, com a implantação da Integração Temporal e a realização da Licitação do Transporte Público
Garantir a mobilidade urbana é desafiador, principalmente em se tratando de transporte público ou de massa, aquele, responsável por levar de um lado a outro, milhares de pessoas diariamente, seja para o trabalho, para estudar, para o lazer ou por qualquer outro motivo. Em Aracaju, capital de Sergipe, não foi diferente. O transporte público de passageiros passou por várias transformações ao longo dos anos, mas muito ainda há que se avançar, a exemplo da implantação da ‘Integração Temporal” e a realização da tão adiada licitação do transporte público.
Inicialmente, o sistema era composto principalmente por ônibus convencionais, que atendiam a demanda da população da cidade, restringida a poucos bairros. Com o passar do tempo, a gestão pública implementou melhorias, e uma que foi considerada um divisor de águas, facilitando a mobilidade das pessoas, foi a criação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT.
Na época, representou uma verdadeira revolução para a mobilidade urbana da cidade, com a implantação de dois terminais – um na zona norte da cidade e outro na zona sul – onde os usuários, pagando uma única passagem, podiam descer nesses terminais e trocar de ônibus para ir ao outro lado da cidade.
A implantação do Sistema Integrado de Transporte público em Aracaju aconteceu em 1986, quando respondia pelo órgão responsável pela ordenação e fiscalização do trânsito da cidade – atual Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) – Bosco Mendonça. A adoção do sistema, nos moldes de Curitiba, capital do Paraná, foi um marco importante para a melhoria da mobilidade urbana da capital sergipana. Ele foi implementado com o objetivo de proporcionar mais comodidade, agilidade e eficiência no deslocamento dos usuários, além de reduzir os impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.
Dos dois terminais iniciais, em 2000 já eram quatro e atualmente a cidade possui seis, em pontos estratégicos de Aracaju. O SIT foi transformado em Sistema Integrado Metropolitano (SIM), integrando a Grande Aracaju, com a implantação de terminais no Rosa Elze, no município de São Cristóvão, e no Conjunto Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro. O sistema também atende quem reside ou trabalha no município de Barra dos Coqueiros, cuja integração acontece por meio do Terminal do Mercado, na capital sergipana.
O sistema de integração, afirma Bosco Mendonça, foi um grande planejamento público pensado para integrar a Grande Aracaju.
“Foi um projeto público que pensou na cidade e na região como um todo, que atendeu todo mundo. Aumentou o número de usuários e com certeza, foi o maior marco para a mobilidade urbana da Grande Aracaju. Não há reclamação dos usuários sobre o sistema até hoje. Pode ter fatos de insatisfação, com horários, situação dos ônibus, lotação etc, mas não da integração do sistema. Foi uma medida planejada e que deu certo”.
Integração dos bairros de cidade e região vizinha, criação do passe escolar e do vale transporte, depois substituídos pelos cartões da bilhetagem eletrônica foram avanços que representaram ganho e segurança para usuários, os então cobradores e motoristas, reduzindo o número de assaltos. Mais recente, a implantação de corredores exclusivos para ônibus, visando melhorar a fluidez do tráfego e reduzir o tempo de deslocamento e apontado por usuários como uma grande melhoria.
Segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp-Aju), o sistema atende mais de 230 mil passageiros diariamente, como Márcio Sacramento, que reside com a família no Marivan.
“O sistema integrado é muito bom para quem faz uso do transporte coletivo. Representou uma conquista muito boa para o trabalhador, assim como a reforma mais recente dos terminais, melhorou muito para quem transita por eles e no terminal do DIA, há inclusive placas em Braille. E mais recente, a implantação dos corredores agilizou muito, pois reduziu bastante o tempo de deslocamento”, declarou, complementando os benefícios da bilhetagem eletrônica: “É mais seguro do que andar com dinheiro na mão e ter problemas com troco. A única ressalva é que precisa melhorar o sistema de recarga, com mais pontos espalhados pela cidade”, enfatiza.
Atualmente, de acordo com dados do Setransp-Aju, o transporte público em Aracaju e região metropolitana conta com uma frota de 596 ônibus, com acessibilidade para pessoas com deficiência, para operar em 118 linhas que cobrem toda a região. A cidade também vem investindo em tecnologias de monitoramento e controle, visando aprimorar a eficiência do sistema e garantir uma melhor experiência de deslocamento para a população.
Mas muito há que se avançar em se tratando de mobilidade urbana, principalmente envolvendo transporte de passageiros em massa. As melhorias envolvem, na opinião do ex-superintendente da SMTT, Bosco Mendonça, um planejamento com a participação de todas as esferas públicas: município, Estado e união.
“Para ter um transporte de qualidade, bom e eficiente para o usuário, é preciso ter um subsídio de todos. É necessário elaborar e adotar uma política pública para o transporte coletivo de passageiros, que envolva todos, pois o município não tem condições de fazer isso sozinho. Só assim poderemos ter um transporte de qualidade, para que as pessoas deixem seus carros em casa e use o ônibus. Se isso acontecer, em alguns anos, vai estrangular o trânsito” declarou Bosco, que defende o retorno do transporte seletivo em Aracaju, apelidado de Ligeirinho, feito por micro-ônibus, onde os passageiros pagavam uma tarifa mais cara, mas andavam sentados e no ar condicionado.
Outro ponto destacado pelo ex-superintendente é a implantação da Integração Temporal.
“Esse sistema consiste, já que temos bilhetagem eletrônica, em permitir que o usuário faça a mudança de um ônibus para outro, dentro de um prazo estabelecido, de 15 minutos ou mais, sem ter que pagar mais uma tarifa. Os terminais são importantes, pois representam segurança, mas essa integração feita na rua representa celeridade no deslocamento do passageiro, melhorando a mobilidade da cidade”, sugere Bosco Mendonça.
O diretor executivo do Aracajucard, Carlos Amâncio, destaca que a bilhetagem eletrônica foi um dos grandes investimentos feitos para melhoria do transporte público, garante inúmeras vantagens para o sistema e para os usuários. E afirma que a integração de rua será uma realidade dentro de pouco tempo.
“Em breve sairemos da integração temporal física para integração temporal, onde o usuário vai poder trocar de ônibus, mesmo que não esteja em um terminal de integração. Estamos com quase tudo pronto e em breve será implantada”, explicou.
Outro gargalo para a melhoria do transporte público de passageiros é a realização de licitação do setor, que vem sendo pensada desde 1986, quando foi implantado o SIT, mas não conseguiu sair do papel, por falta de empresas participantes ou por inconsistências no texto do edital.
O ex-diretor de Planejamento da SMTT, Francisco Navarro, formado em Ciências da Computação e especialista em Engenharia de Tráfego e Mobilidade, destaca a importância da licitação.
“A licitação é um instrumento jurídico de um projeto de transporte público, que estabelece critérios e requisitos de como o serviço vai funcionar. Cláusulas contratuais, questão de monitoramento, fiscalização, renovação contínua e inovação da frota. É o documento que vai dar o direito a uma ou mais empresas, de explorar de forma exclusiva um determinado serviço, que neste caso seria o transporte público de passageiros, seguindo algumas condições estabelecidas, como serão formadas a linhas, quantos ônibus vão circular em cada linha, para que a empresa tenha a segurança de prestar o serviço, de poder planejar, assim como o órgão responsável, neste caso a SMTT, ter ciência do serviço que vai ser prestado e o que pode cobrar, em termos contratuais, das empresas”.
O último edital tentando viabilizar a licitação do transporte público foi lançado pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. o documento e prevê a contratação de duas empresas para operar o sistema de ônibus nos quatro municípios, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, que compõem o consócio.
Mas no dia 25 de julho, alegando irregularidade no edital, como falta de dotação orçamentária para o subsídio tarifário e inconsistências na avaliação financeira das licitantes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) suspendeu o processo. A licitação deveria acontecer em 30 de julho.
A Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão, que foi acatada favoravelmente pela Justiça, que concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar do TCE. A decisão, do desembargador Cezário Siqueira Neto, foi publicada no dia 29 de julho, ressaltando que é um certame “há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes do Consórcio e sobre o qual o TCE teve todo o tempo e instrumentos necessários para examiná-lo amiudemente, fazendo tão somente agora, embasado em argumentos unilaterais”. Após essa decisão, a abertura das propostas foi remarcada para o dia 2 de agosto.
Mesmo favorável à licitação, Navarro observa alguns pontos que precisam ser vistos, a exemplo dos subsídios que serão concedidos às empresas de ônibus.
“Os valores de tarifa apresentados no edital estão muito superiores e não estão compatíveis com o que vem sendo praticado em todo país, e isso merece uma revisão de todo o projeto. Aracaju não tem como pagar o que esta sendo proposto no edital. Além disso, é uma licitação que vai envolver quatro cidades e como é uma concessão onerosa, significa que deveria ter a aprovação das câmaras dos quatro municípios, porque que vai comprometer o orçamento das gestões pelos próximos 20 anos, que vão ter que estar pagando as empresas de ônibus um complemento que não faz parte hoje do orçamento de órgão nenhum”.
