A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com as secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e Segurança Pública (SSP), está implantando em Sergipe o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Na terça-feira, 11, representantes dos três órgãos se reuniram no Hospital da Polícia Militar (HPM) para discutir de que forma será prestada a assistência aos internos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), Presídio Feminino (Prefem) e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). De acordo com Rosana Reis, gestora da Atenção Básica da SES, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é uma ação conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça. “O objetivo desta política é incluir no sistema de saúde os brasileiros que cumprem pena, o que é um direito garantido pela Constituição Federal”, disse Rosana, acrescentando que outras reuniões já foram realizadas para analisar as condições jurídicas e operacionais de implantação desta política. “Estamos discutindo questões importantes do Plano, como a composição das equipes de saúde prisional (ESP) e a respectiva carga horária desses profissionais. No presídio de São Cristóvão, por exemplo, onde há uma população carcerária de aproximadamente mil pessoas, definimos que a equipe deverá cumprir 20 horas semanais”, explicou Rosana. A ESP será composta por médico, enfermeiro, dentista, assistente social, psicólogo e auxiliar de enfermagem. Ações articuladas A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi construída com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça (Consej) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A iniciativa tem por objetivo organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com a implantação de unidades de atenção básica nos presídios e a organização das referências para os serviços ambulatoriais especializados e hospitalares. O plano pretende atingir 100% da população penitenciária brasileira, recolhida em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. As ações de atenção básica serão desenvolvidas por equipes multiprofissionais articuladas às redes assistenciais de saúde. As equipes têm como atribuição fundamental o planejamento das ações de saúde, promoção e vigilância, e o trabalho interdisciplinar. * Com informações do Ministério da Saúde
