Foto: Márcio Garcêz/SES De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Antônio Pádua, o encontro também vai promover um amplo debate sobre as novas regras que regulamentam o repasse de recursos financeiros para a execução de ações da área. “Agora os municípios receberão mais recursos para estruturar e executar ações de proteção à saúde, desenvolvidas pelas vigilâncias sanitárias. Por isso, é importante a participação de todas as secretarias municipais de saúde e seus respectivos coordenadores de Vigilância”, disse Pádua. Mudanças Com as novas regras, a maioria dos municípios sergipanos será beneficiada. “As cidades com até 20 mil habitantes, por exemplo, que pelas normas anteriores recebiam em média R$ 400 para executar ações de Vigilância Sanitária, passarão a receber cerca de R$ 7 mil, através do chamado piso estruturante”, afirmou o coordenador. Ele explicou que as novas normas estabeleceram um teto financeiro formado por dois pisos: o estruturante, destinado aos municípios, e o estratégico, voltado a Estados e com possibilidade de pactuação com municípios. “Essas mudanças representam um grande avanço. A função do piso estruturante é favorecer condições locais de se realizar e gerir ações sanitárias. Já o estratégico se aplica mais na intervenção sobre os riscos sanitários. Pelo novo modelo, as ações serão orientadas para a identificação e controle de forma preventiva de riscos”, acrescentou o coordenador. Antônio Pádua destacou ainda que o Estado e os municípios devem elaborar um plano de saúde para ações de vigilância sanitária, com vigência para quatro anos. “O planejamento quadrienal, com planos de ação específicos para cada ano, serão aprovados pelos Conselhos de Saúde. Além disto, é importante estar articulado com as prioridades estabelecidas pelas Comissões Intergestoras Bipartite (CIB), fortalecendo o papel destes fóruns no aprimoramento do SUS. Com planejamento, a aplicação dos recursos torna-se mais eficaz”, frisou.
Será aberto amanhã, 25/9, no Hotel Aquárius, I Fórum Estadual de Vigilância Sanitária. Durante os dois dias do evento, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), vão ser discutidos planos de ação e estratégias que fortaleçam a atuação das Vigilâncias nos municípios. O encontro vai reunir secretários municipais de Saúde e contará com a participação de dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentre eles o diretor-presidente Dirceu Raposo de Mello e o ex-ministro da Saúde, Agenor Álvares.
