O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará no dia 28 de fevereiro, o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade. O evento, que é uma promoção da Câmara Técnica de Informática em Saúde, tem como objetivo discutir a importância do sigilo médico nas trocas de informações com as operadoras dos planos de saúde. Segundo o coordenador da Câmara, Roberto Luiz D´Avila, a necessidade de discutir o tema surgiu com a introdução do novo padrão Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) que traz um campo em que o médico pode registrar o Código Internacional de Doenças (CID). Mas o CFM proibiu os médicos de informarem o diagnóstico do paciente às operadoras. Em maio do ano passado, o Conselho publicou a Resolução 1819, que proíbe a colocação do CID ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS. A assegura ao paciente o sigilo profissional. A discussão no Fórum servirá para embasar essa Resolução. “Sentimos necessidade de fazer esse evento com a participação do judiciário e do Ministério Público para revisar conceitos e a importância do sigilo médico na relação médico-paciente e médico-operadoras de saúde”, completa D’Ávila.. A abertura do evento, que será realizado na sede do CFM em Brasília, contará com a presença das três entidades médicas nacionais: Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), José Luiz Gomes do Amaral (Associação Médica Brasileira) e Eduardo Santana (Federação Nacional dos Médicos). A programação do Fórum prevê palestras de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). As inscrições para o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade já estão abertas e são gratuitas. Os interessados podem obter mais informações no site: www.portalmedico.org.br Fonte: Portal Médico
