“É preciso deixar muito claro que o Estado não vai abrir mão de sua força de trabalho. Só abriremos vagas com concurso absolutamente transparente e objetivo para onde de fato houver vagas, porque não temos nenhuma intenção de substituir os nossos servidores”, assegurou o secretário. Com a criação das fundações, o que estamos propondo é resgatar a importância do serviço público, desprivatizando a saúde do Estado”, enfatizou o secretário. De acordo com Rogério, o que vai haver é a criação de um quadro especial em cada fundação para abrigar os servidores do Estado que serão cedidos com ônus para as fundações. Além disso, o quadro próprio de servidores de cada fundação será renovado à medida que os servidores forem se aposentando. “Não haverá perda de gratificações, até mesmo porque as fundações estatais não têm o poder de mexer na vida funcional do servidor”, complementou ele, ao reafirmar que o Estado não vai romper os acordos de remuneração existentes. Os servidores das três fundações terão suas gratificações garantidas de acordo com suas funções e tempo de serviço. Os antigos continuarão a receber seus benefícios e os novos terão seus salários baseados nos valores de mercado. Todos serão qualificados com capacitações constantes e específicas em suas áreas, e haverá também mais facilidades para fazer cursos de pós-graduação. Os novos funcionários serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas com a garantia da estabilidade funcional. “Isso quer dizer que não há propriedade da vaga, do emprego, mas a garantia de que qualquer demissão só acontecerá mediante motivação clara. Os motivos para que isso aconteça estarão todos expressos de forma transparente na regulamentação que será assinada pelo governador via decreto”, esclareceu. Reforma gerencial Segundo o secretário, o Estado funciona atualmente com vários formatos institucionais que dificultam o gerenciamento das ações de saúde. A reforma gerencial da SES vai abrigar num modelo único os órgãos da secretaria, de forma a agilizar não apenas as contratações e realização de cursos de educação permanente dos profissionais, mas também os processos de compra e manutenção de equipamentos e serviços. Tudo sem prejuízo algum para os servidores. “Não vamos fazer nada a toque de caixa, mas agir com responsabilidade de forma a compatibilizar as liberdades administrativas do setor privado com as responsabilidades do Estado”, explicou. “Vamos levantar os custos e metas de cada fundação e, através de um contrato estatal de serviço, repassar os recursos mensalmente em parcelas iguais e com análise constante do alcance das metas”, explicou Rogério. Economia A prestação de serviço de saúde pelo Estado não é uma atividade econômica de disputa de mercado e, por isso, o Governo de Sergipe não optou pelo modelo de empresa estatal assumido pelo Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, por exemplo. “Nossa prestação de serviço não visa lucro e as fundações são o modelo criado pelo Ministério do Planejamento para oferecer imunidade tributária aos serviços que o estado vai prestar através das fundações”, esclareceu Rogério Carvalho. Assim que todas as leis que criam as três Fundações Estatais, regulamentam o Conselho Estadual de Saúde (CES) e reformulam o Fundo Estadual de Saúde (FES) foram publicadas no Diário Oficial do Estado, elas serão disponibilizadas para download no sítio da Secretaria de Estado da Saúde na Internet.
O Secretaria de Estado da Saúde (SES) já está discutindo com os servidores sobre as fundações estatais que irão gerir a saúde pública em Sergipe. Na sexta-feira 25/1 o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, realizou três encontros com os servidores do Centro de Hemoterapia e Laboratório Central de Saúde (Hemolacen) e Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) para debater com eles as novas Fundações Estatais que irão gerenciar os hospitais do Estado, o Centro de Hemoterapia (Hemose), o Laboratório Central de Saúde Pública Parreiras Horta (Lacen), o Serviço de Verificação de Óbitos e o Fundo Estadual de Saúde (FES).
