O Conselho Regional de Serviço Social (Cress/SE) iniciou mais uma ação em defesa da categoria, unindo-se a uma campanha nacional para lutar contra três projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e coloca em risco conquistas da categoria dos assistentes sociais e psicólogos adquiridas na Lei n. 13.935/19.
Dois PLs tramitam na Câmara Federal (3418/21 e o 3339/21) e o terceiro no Senado Federal (2751/21) os três alteram dispositivos da Lei n. 14.113/20 que regulamenta o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação. Segundo a presidente do CRESS/SE Dora Rosa Horlacher, esses PLs são um retrocesso para a categoria. “Foi um avanço a gente ter aprovado a lei 13.935 que incorpora na rede pública de educação básica profissionais dessas duas categorias. Essa lei além de reconhecer a pertinência de ambas as categorias no sistema escolar sela a vinculação desses profissionais de forma legitima ao campo de educação, considerando as atribuições especificas exercidas nessa área”, explicou a presidente do CRESS/SE.
O conselho iniciou uma força tarefa que visa abordar toda a bancada federal sergipana com o objetivo de apelar a todos os parlamentares que votem contra esses PLs. De acordo com Dora Rosa, o PL 3418/21 deverá ser o primeiro a entrar na pauta de votação na Câmara Federal. “Nós precisamos agir rápido nesse contato com nossos representantes, com o objetivo de explicar a eles o retrocesso desse PL”, esclareceu a presidente que esteve pessoalmente no aeroporto de Aracaju acompanhada do assistente social Gabriel Araújo, em nome do Comitê Sergipano pela implementação da Lei 13.935/19 para conversar com os parlamentares que estavam retornando de Brasília.
“Essa é uma ação de esclarecimento e temos certeza que com essa mobilização conseguiremos mostrar aos parlamentares o retrocesso desses PLs e pediremos que votem contra os projetos”, destacou confiante no apoio.
Na tarde da última quinta-feira, 4, Dora Rosa e Gabriel Araújo conversaram com o deputado federal Fábio Henrique (PDT) e com o senador Rogério Carvalho (PT), ao desembarcarem no Aeroporto Santa Maria. Os parlamentares foram bastante receptivos ao pedido dos integrantes do Comitê e se comprometeram a apoiar a luta.
De acordo com a presidente do Conselho, o PL 3418/21 de autoria da deputada federal Dorinha Seabra Rezende, DEM/TO, que tramita na Câmara Federal, propõe a retirada dos psicólogos e assistentes sociais do rol de profissionais passiveis de financiamento via Fundeb. “Já conseguimos de uma outra vez retirar da pauta esse projeto, mas lamentavelmente ele voltou e por isso voltamos a nos mobilizar. O Conselho Regional de Serviço Social, autarquia federal que representa os assistente sociais no estado de Sergipe, juntamente com representante do Comitê Sergipano pela implementação da Lei 13.935/19, encaminhou ofícios para todos os deputados federais de Sergipe solicitando que derrubem o PL da deputada Dorinha Seabra Rezende, solicitamos também reuniões e ao mesmo tempo estamos fazendo um corpo a corpo para sensibilizar a bancada federal no sentido de resguardar essa conquista da categoria profissional”, enfatizou Dora Rosa.
Para que se torne uma realidade em todo o país, a Lei 13.935/2019, precisa de uma fonte permanente de recurso, que foi garantido pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Juntas, essas duas leis dão um salto fundamental para garantir às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, uma base educacional consistente, plural é inclusiva.
A presidente ressaltou que o Cress/SE seguirá atento, alerta, mobilizado para lutar contra a retirada dos assistentes sociais e psicólogos da lei que regulamenta o Fundeb. E que as entidades estão unidas e vigilantes para lutar em defesa da educação básica pública e de qualidade.
