O Conselho Regional de Medicina (CFM) realizará no dia 28 de fevereiro, o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade. O objetivo do evento é discutir a importância do sigilo médico nas trocas de informaçõess com as operadoras dos planos de saúde. A promoção do encontro foi decidida em novembro, pela Câmara Técnica de Informação em Saúde. Segundo o coordenador da Câmara, Roberto Luiz DÁvila, a necessidade de discutir o tema surgiu com a introdução do novo padrão TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar). A guia da TISS traz um campo em que o médico pode registrar o Código Internacional de Doença (CID). Mas o CFM proibiu os médicos de informarem o diagnóstico do paciente às operadoras. Em maio do ano passado, o Conselho publicou a Resolução 1819, que proíbe a colocação do CID ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS. A justificativa da resolução é que a informação acarretaria em quebra de sigilo, pelo médico. A discussão no Fórum servirá para embasar essa Resolução. “Sentimos necessidade de fazer esse evento com a participação do judiciário, para revisar conceitos e a importância do sigilo médico na relação médico-paciente e médico-operadoras de saúde. A programação do I Fórum prevê palestras de representantes do Judiciário, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informação em Saúde (SBIS). PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR Local: Auditório do CFM / Brasília-DF Data: 28.02.2008 (Quinta-Feira) 08h30 Credenciamento 9h Abertura Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE – CFM Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL – AMB Dr. EDUARDO SANTANA – FENAM Manhã – Mesa Redonda: PRIVACIDADE COORDENADOR: Dr. ROBERTO dAVILA 9h30 Privacidade e TISS PALESTRANTE: Dra. JUSSARA MACEDO – ANS 9h50 Prontuário Eletrônico PALESTRANTE: Dra. BEATRIZ LEÃO – SBIS 10h10 Aspectos Constitucionais PALESTRANTE: STJ/STF (Confirmar) 10h30 Debates 12h Intervalo para Almoço Tarde – Mesa Redonda: CONFIDENCIALIDADE COORDENADOR: Dr. CLÓVIS CONSTANTINO 14h Aspectos Éticos PALESTRANTE: Dr. ROBERTO dAVILA – Camara Técnica de Informática em Saúde – CFM 14h20 Decisões do Poder Judiciário PALESTRANTE: Dr. MIGUEL KFOURI NETO – TJ-PR 14h40 Bioética Comparada PALESTRANTE: Dr. DIAULAS RIBEIRO – MP-DF 16h Debates 17h30 Encerramento
