O Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI) foi inaugurado na terça-feira, 6, com o objetivo de proteger e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e minimizar as consequências dessas agressões, além de punir os culpados criminalmente. O projeto é fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT), que garantiram, através de reparação de dano social, a destinação dos recursos para que o Governo do Estado construísse o centro em área anexa a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
O CRAI Sergipe é o primeiro do Norte/Nordeste, seguindo a experiência exitosa realizada no estado do Rio Grande do Sul. O centro fornecerá desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica, até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
O procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou da solenidade de inauguração, ao lado do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; do procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Alexandre Alvarenga; das promotoras de Justiça Lilian Carvalho (8ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente) e Talita Cunegundes (CAOp da Infância e Adolescência); do procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e da secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa. Também prestigiaram a inauguração os promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e José Elias Pinho (assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça)
O PGJ Machado Neto frisou a importância do centro para o público infantojuvenil. “É um dia histórico, porque nasce um instrumento essencial para acolher e proteger as nossas crianças e adolescentes. A violência é responsável por danos não só físicos, mas também psicológicos, para uma vida inteira. Então o CRAI Sergipe permitirá um cuidado especializado para esses jovens, destinado ao acolhimento, à humanização do atendimento e amparo à vítima, assegurando todos os procedimentos necessários, em um único local, para que as autoridades atuem de forma efetiva na busca da responsabilização dos agressores”, enfatizou.
A promotora de Justiça Lilian Carvalho, que coordenou o desenvolvimento do projeto, não escondeu a felicidade e reforçou os serviços que serão prestados. “A criança e o adolescente são pessoas em formação e merecem todo o nosso olhar humanizado. Desde muito tempo a gente começou a sonhar com esse espaço, para atendimento de vítimas de violência sexual, que é uma das piores formas de violência. A partir daqui nós teremos atendimento psicológico, social, médico, de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e de outros cuidados de saúde. Aqui a vítima vai ser acolhida, atendida e vai funcionar também como um ponto avançado da Segurança Pública, porque nós precisamos compreender que é preciso prevenir primeiro. E depois que acontecer, a vítima precisará de proteção e acolhimento. E quem cometeu o crime ser responsabilizado”, declarou.
Também coordenador do projeto, o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, reforçou o discurso de celebração. “É um dia histórico porque reflete uma mudança de postura de toda a rede. Isso porque o CRAI Sergipe é muito mais que um equipamento de saúde, é um ideal, uma filosofia, um modo de agir e de pensar que mudará para melhor a forma de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Sergipe”, completou.
Para a promotora de Justiça Talita Cunegundes, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, o CRAI representa o esforço conjunto de instituições em prol das crianças e dos adolescentes. “A inauguração desse espaço consagra o princípio de proteção integral, estabelecido pela Constituição Federal e esperamos que essa semente frutifique, que a população entenda que esse equipamento é para todos, independente da classe social. É uma unidade de referência e qualquer caso que possa ocorrer, envolvendo meninos e meninas, a primeira porta de entrada tem que ser o CRAI, para que inicie o tratamento físico-mental definitivo. Estamos aqui para somar esforços”, pontuou.
Funcionamento
A integração das ações de prevenção, atendimento/proteção evitará a revitimização, trazendo mais articulação e aperfeiçoamento das investigações, entre os órgãos e a rede proteção. Até o momento, o atendimento era realizado dentro de um pronto socorro. Em 2021, foram realizados no Serviço de Violência da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, mais de 1.500 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Neste ano, até o mês de outubro de 2022, foram registrados 927 atendimentos.
O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 h. Nos finais de semanas, noite e feriados, as vítimas receberão o atendimento emergencial na rede de urgência hospitalar do Estado de Sergipe e terá seu seguimento assistencial no CRAI Sergipe.
