O substitutivo, de autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), muda o texto original do PLP 01/2003, que determinava repasse à saúde de 10% da receita bruta da União. Isto significaria cerca de R$ 20 bilhões a mais a cada ano, valor considerado inviável pela equipe econômica do governo. Baseado na proposta apresentada pela base governista na reunião de líderes ocorrida pouco antes da votação, o substitutivo, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinará R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Desta forma, o orçamento da Saúde, que para este ano está previsto em aproximadamente R$ 50 bilhões, chegará a R$ 72 bilhões em 2011. O projeto aprovado lista ainda as despesas que devem ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde – vigilância em saúde; capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; gestão do sistema público de saúde; obras na rede física do SUS e remuneração de pessoal ativo em exercício no setor – e outras que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29 – pagamento de inativos e pensionistas; serviços de saúde para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social e obras de infra-estrutura. Fonte: AMB
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 31/10, por 299 votos contra 111, um substitutivo ao projeto de lei complementar (PLP) 01/2003, que garante, até 2011, o adicional de R$ 24 bilhões para a saúde pública. O projeto segue agora para o Senado.
