Um total de R$ 25.080 mil será repassado aos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ao longo deste ano, para realizar ações laboratoriais de vigilância sanitária. A portaria nº 3271, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro (Finlacen-Visa) no bloco de financiamento de vigilância em saúde, foi publicada em 27 de dezembro de 2007. Os recursos serão repassados de acordo com critérios de porte e nível de complexidade desses laboratórios, que foram definidos considerando o diagnóstico realizado pela Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (GGLAS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Lacens. Foram observados parâmetros como população, extensão territorial, infra-estrutura do laboratório, dentre outros. O chefe substituto do Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária (Nadav), Oswaldo Miguel Júnior, disse que o repasse desses recursos é uma reivindicação antiga dos gestores que acaba de se concretizar. “Pela primeira vez recursos oriundos da Anvisa serão repassados de forma regular e automática fundo a fundo aos Lacens e INCQS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, para realização de ações de vigilância sanitária”, pontuou Oswaldo. Já a Portaria nº 3202, de 18 de dezembro de 2007, regulamenta o incentivo financeiro para a estruturação necessária à realização de ações de vigilância sanitária pelos Lacens e INCQS. Nessa portaria o repasse é de R$ 16.720 mil, que serão liberados em parcela única, relativa ao ano de 2007. Fonte: Anvisa
