O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e o Município de Aracaju estão em tratativas para a implantação de um Centro de Reabilitação para autores de violência doméstica e familiar. Inicialmente, o atendimento aos agressores deverá funcionar no Arquivo Judiciário e, por isso, na manhã desta sexta-feira, 25/02, o local foi visitado pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, e por Simone Passos, Secretária de Assistência Social do Município de Aracaju.
“A visita de hoje ao Arquivo Judiciário ocorre para verificar local de instalação do equipamento em cumprimento ao nosso cronograma de ações de implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, no Município de Aracaju. Esse serviço é fundamental para redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, como têm demonstrado vários estudos”, enfatizou Rosa Geane.
A magistrada ainda parabenizou o Município de Aracaju e a Secretária Simone Passos pelo interesse na realização do convênio com o TJSE. “Tenho certeza que a implementação desses Centros mudará a realidade do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Estado de Sergipe. Essa visita ocorre como ação realizada no âmbito do Programa ‘Meu Alvo é a Paz’, de efetivação de políticas públicas de implementação de equipamentos, serviços e programas”, explicou a magistrada.
O Centro de Reabilitação para autores de violência doméstica e familiar é previsto no artigo 35, inciso V da Lei Maria da Penha, que orienta a União, Distrito Federal, Estados e Municípios sobre a criação e promoção de inúmeros serviços. O mesmo artigo prevê a instalação de Centros de Atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que está em processo de implantação em Sergipe.
Fonte: TJSE
