O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoverá, no dia 26 de abril, a partir das 15h30, Webinário com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados e a Atuação do Ministério Público”. O evento é especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.
Com o intuito de discutir os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atuação do Ministério Público, o evento virtual contará com a palestra do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), Frederico Meinberg Ceroy.
O palestrante é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Coordenador da Comissão de Direito Digital (CODD), Doutorando em Direito, Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre “Direito, Tecnologia & Sociedade” do UniCEUB, Professor de Direito Digital e Perito em Análise Forense Computacional. É autor das obras “Coletânea Legislativa de Direito Digital”, “Facebook: Requisição Judicial de Dados” e “Fundamentos do Direito Digital”.
Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.
Fonte: Ascom MPSE.
