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Esclarecer sobre responsabilidades no âmbito civil e penal na vida do cidadão que usa ou comercializa drogas. Essa é a proposta da palestra que será realizada pelo projeto ‘Direito Amigo’, na manhã desta terça-feira, 04, a partir das 8h30, no auditório do Senac, em Aracaju.
Na oportunidade, o palestrante Anderson Santana, Bacharel em Direito e servidor público na área de Segurança Pública, esclarecerá aos jovens situações previstas na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e em outras legislações que o cidadão ainda desconhece. “Será uma palestra voltada para mostrar ao jovem as diferenças, por exemplo, das penalidades entre usar a droga e comprar ou vender esse produto ilícito; de apontar as responsabilidades caso o cidadão cometa um crime, um acidente no trânsito ou até case sob efeitos de drogas; destacar se o dependente químico tem direito a seguro de vida ou ainda se pode ser demitido do emprego; de possibilidades de tratamento; entre outras questões práticas que o dependente e seus familiares passam no cotidiano. É importante alertar para a prevenção e chamar a atenção para as responsabilizações, sobretudo para esse público jovem”, destacou um dos coordenadores do projeto ‘Direito Amigo’.
O projeto ‘Direito Amigo’ é uma iniciativa de bacharéis em Direito que objetiva despertar nos cidadãos o interesse em conhecerem melhor seus direitos básicos e compreenderem o melhor caminho para solução de conflitos do cotidiano, com o intuito de promover o exercício da cidadania plena.
Ainda este ano, o projeto abordará mais dois temas com alunos do Senac:
crimes sexuais e aborto, no mês de setembro; além de garantias legais das pessoas com deficiência e público LGBT, no mês de dezembro. O Senac, parceiro do projeto ‘Direito Amigo’, fica na avenida Ivo do Prado, 564, Centro.
Por Waneska Cipriano
