Nesta segunda-feira, 11, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), lançou a Política Estadual da Primeira Infância ‘Ser Criança’. De acordo com o levantamento do Cadastro Único (CadÚnico) em 2022, Sergipe possui, em média, 237 mil crianças entre zero e seis anos de idade e, dentre elas, aproximadamente 131.244 vivem em pobreza e extrema pobreza.
De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, o ‘Ser Criança’ tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade, por meio de uma abordagem intersetorial e multidisciplinar. “Política pública é isso. É fazer do hoje um marco para a melhoria do futuro. Por isso é fundamental a capacitação. Já temos essa construção pronta para executarmos ano que vem junto aos municípios, porque ninguém faz nada só. Quem efetua na ponta, de fato, são os municípios e toda a sua equipe. Então, a responsabilidade é do estado, dos municípios e da sociedade como um todo, para que cada vez mais crianças tenham suas necessidades atendidas. As crianças de zero a seis anos são o nosso futuro, que começa hoje. Se não tivermos esse olhar cuidadoso hoje, não teremos jovens e adultos bem preparados para o futuro”.
Inserido no plano de governo, o ‘Ser Criança’ também foca na qualificação de trabalhadores e gestores, a fim de aprimorar o atendimento da gestão. O Governo do Estado compreende que a atenção à primeira infância se faz necessário no período que vai desde a gestação até o sexto ano de idade, intervalo crucial para a formação da personalidade e habilidades do indivíduo.
“O Brasil é um país federativo, mas demoramos para entender isso. Era mais vertical, como se o governo central fosse o grande executor. À medida que os governos estaduais entram nesse movimento de pensar e olhar para as crianças pequenas, o país inteiro tem a responsabilidade por elas. A realidade é tão complexa, os problemas que afetam as famílias, as crianças, não são só de natureza econômica e social. São psicológicas também e de todas as áreas do desenvolvimento humano, ninguém resolve nada sozinho. Parabenizo o estado de Sergipe por ter dado esse start numa ação coletiva com os municípios, com todos os setores envolvidos, sobretudo educação, saúde e assistência, mas os outros que também convergem para que a criança seja bem cuidada, bem atendida na sua família”, disse o membro fundador da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet.
Os representantes dos Conselhos Infantis da Criança e da Criança com Deficiência compareceram ao evento no Teatro Tobias Barreto e salientaram o alcance da politica. “O Estatuto da Criança e do Adolescente traz como prioridade absoluta a proteção integral. A primeira infância é o momento de aprendizagem. Investir nela é o caminho para o futuro, para sairmos da violência e da vulnerabilidade”, ponderou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Aloísio Júnior.
“Segundo o Pnad, 12,1% da população sergipana é de pessoa com deficiência. Desse universo, mais de 30% são crianças que precisam de suporte, de apoio de uma política pública específica, o que temos hoje aqui. Portanto, a comunidade com deficiência, principalmente seus pais, mães, tutores, estão todos muito agradecidos”, completou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Antônio Luiz.
A política
O ‘Ser Criança’ foi instituído pela Lei 9.313, de 16 de novembro de 2023. Antes, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O Governo do Estado entendeu a prioridade do olhar atento ao desenvolvimento destas crianças, e por esta razão implementou a política estadual da primeira infância.
“Hoje é um dia muito importante para todos que fazem o nosso governo. O ‘Ser Criança’ é uma política estadual da primeira infância. Ampliamos a abrangência de zero a três anos para zero a seis anos, e incluímos crianças com deficiência, crianças com autismo, crianças com doenças raras. A política conta com a transversalidade das secretarias. Investiremos quase R$ 400 milhões na construção de 75 creches, importantíssimas para a primeira infância. Temos a campanha do aleitamento materno, que também faz parte das ações implementadas dentro da política pública. Ou seja, essa transversalidade é fundamental”, considerou o governador Fábio Mitidieri.
A partir do trabalho intersetorial e multidisciplinar, as crianças sergipanas serão assistidas desde a gestação até os seis anos de idade. O ‘Ser Criança’ também proporcionará o acesso precoce de crianças com deficiência a estímulos e espaços lúdicos, além de acolhimento, segurança alimentar e nutricional, de acordo com suas necessidades.
A política da primeira infância também investirá na qualificação de trabalhadores e gestores públicos, a fim de aprimorar o olhar da gestão e dos profissionais sobre o desenvolvimento infantil integral e integrado. Esta qualificação deve aumentar gradualmente o acesso a creches e pré-escola, uma garantia do direito de tempo de aprendizagem para todas as crianças do estado.
Representando o Ministério da Saúde, Tatiana Raquel Selbmann Coimbra salientou a necessidade do cuidado integral para assegurar a boa saúde na primeira infância. “Por isso a política intersetorial vem atender às condições favoráveis do desenvolvimento da criança. A boa saúde é fundamental nesse processo”, opinou a médica pediatra, que teve o apoio da representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Clara de Sá, sobre a importância da integralidade da atenção à criança. “É importante ressaltar que a igualdade é fundamental para a infância, mas dentro de suas especificidades, porque temos que atentar ‘as infâncias’. Como assim as infâncias? Porque existe a infância dos quilombolas, dos indígenas, enfim, são aspectos diferentes e temos que ter essa vigilância”.
Fonte : Ascom Estado
Fotos: Artur Soares e Cesar Oliveira
