O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde de quinta-feira, 29/5, as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Segundo a norma, podem ser utilizados apenas os embriões que estejam congelados há três anos ou mais, mediante autorização do casal. O artigo também veta a comercialização do material biológico. Seis ministros do tribunal – Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei. As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem a destruição do embrião. “Para pesquisa esses embriões são viáveis, mas não para a fecundação. Eles não serão introduzidos em corpo feminino. É embrião que conserva a potência para se diferenciar em outros tecidos, inclusive neurônios, o que nenhuma outra célula adulta parece deter, afirmou o relator Ayres Britto, ao ser iniciado o julgamento, em março deste ano.
