Nesta quinta, 5, pela manhã, Itabaiana recebe o mediador do UNICEF, que participa do Fórum Comunitário sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA. A finalidade é por em prática uma consulta popular sobre a qualidade das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência do município. O evento faz parte das ações municipais para a obtenção do Selo Unicef Município Aprovado/2008. Trata-se de uma reunião de pessoas representativas das diversas entidades da sociedade civil local, convidadas oficialmente pelo CMDCA, que serão consultadas sobre os serviços prestados à coletividade na área da infância e adolescência municipal. Estão convidados: lideranças religiosas; representantes da câmara de vereadores; da imprensa; do Conselho Tutelar; de família atendida pelo PSF ou PACS e um profissional da área; um Professor de cada rede de ensino; empresário; comerciante; um rezador ou uma parteira; um líder comunitário; um artista; membro de sindicato e de associação comunitária; pai de criança com necessidade especial; professor de creche; representantes de famílias do programa Bolsa Família; adolescentes; membro da pastoral da criança, além de convidados especiais como: promotor público; representantes de conselho e grêmio escolar; delegado de polícia, dentre outros. HISTÓRICO O selo UNICEF é um instrumento permanente para ajudar aos municípios na avaliação das políticas públicas voltadas para o alcance dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” – ODM e para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Os objetivos para a Avaliação da gestão são considerados indicadores de melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. É uma das estratégias para alcançar os objetivos e metas do governo federal e dos governos dos nove estados do nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, comprometidos no Pacto Nacional “Um Mundo Movo Para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido”. Esses objetivos fazem parte da Declaração do Milênio, assinado pelo Brasil e por outros 189 países, em setembro de 2000, durante a Cúpula do Milênio, onde os países se comprometeram a alcançar os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, até o ano de 2015. Na perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos a Constituição Federal e no ECA, o Selo UNICEF Município Aprovado propõe 24 objetivos aos municípios do semi-árido brasileiro na sua edição 2008: oito, monitorados na Avaliação de Impacto, quatro ma Avaliação de Participação Social e 12 na Avaliação da Gestão das Políticas Públicas. São desafios para garantir os direitos à saúde, à educação e à proteção de cada criança e adolescente da região. Os doze objetivos de gestão em seus aspectos quantitativos e qualitativos são: Todas as crianças com menores de 1 ano, vacinadas; todas as crianças com aleitamento materno exclusivo até os seis meses; professores de educação infantil, habilitados em nível médio ou superior; todas as mulheres grávidas com atenção do Programa Saúde da Família; famílias de crianças e adolescentes participantes da gestão escolar; crianças e adolescentes frequentando escolas com padrão necessário de funcionamento; todos os municípios com sistemas de notificação e informação qualificada sobre a violência e exploração; municípios oferecendo educação integral e contextualizada; sistema de abastecimento de água para consumo humano; melhoria do funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e Tutelar; todas as crianças e todos os adolescentes protegidos do HIV/aids; aumento do orçamento público municipal voltado para crianças e adolescentes. No processo de avaliação da gestão de políticas públicas, a comunidade é convidada a participar diretamente do processo, sob a coordenação do CMDCA.
