O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (31/01) sete editais destinados ao apoio financeiro a projetos de Segurança Alimentar e Nutricional. Os recursos serão destinados à implantação e ampliação de Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias, além de investimentos em Agricultura Urbana e Familiar e Educação Alimentar. Restaurantes, bancos e cozinhas O número de habitantes do município é um dos critérios de habilitação para obtenção dos recursos. Para as Cozinhas Comunitárias, por exemplo, a população deve ser superior a 50 mil habitantes. Já para Restaurantes Populares e Banco de Alimentos, a população da cidade interessada deve superar 100 mil habitantes. Agricultura urbana O edital prevê implantação e fortalecimento de centros de apoio em regiões metropolitanas. Instituições de ensino superior, escolas técnicas agrícolas e instituições de assistência técnica e extensão rural poderão participar do processo de seleção. Agricultura familiar Para o edital sobre Compra Direta da Agricultura Familiar, podem participar o Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, desde que não estejam situados no Semi-Árido (haverá um edital específico para esta região). O MDS irá destinar recursos para a aquisição de produtos agropecuários e beneficiados, produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Educação alimentar São dois editais. Em um deles, o MDS disponibilizará recursos a projetos estaduais, podendo participar governos dos Estados e o Distrito Federal. O objetivo é estimular a promoção do acesso da população à alimentação saudável e adequada em quantidade e qualidade, capacitando a comunidade e valorizando a cultura alimentar local. O outro edital é destinado a projetos de Educação Alimentar e Nutricional nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais quais Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O objetivo do Ministério é ampliar, fortalecer e complementar a funcionalidade dessas unidades visando à melhoria do atendimento à população usuária nos grandes centros urbanos e periferias. Mais informações e o texto completo dos editais no Portal do MDS (http://www.mds.gov.br/programas/editais). Não deixe de visitar os portais do MDS (www.mds.gov.br) e do Fome Zero (www.fomezero.gov.br).
