A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta que as farmácias e drogarias de Sergipe têm até domingo, 17, para se cadastrarem no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O software foi criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar mais controle à comercialização de medicamentos psicoativos.
De acordo com a gerente de Medicamentos da Covisa, Cristiane Oliveira, o órgão continua acompanhando e orientando os estabelecimentos farmacêuticos sobre o sistema. “Desde o início do processo de implantação, a Vigilância Sanitária estadual se colocou à disposição para dirimir dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários. Nas últimas semanas, por exemplo, a gente vem fazendo uma série de inspeções em diversos municípios”, disse Cristiane, acrescentando que as fiscalizações ainda não têm caráter punitivo.
O SNGPC é uma iniciativa da Anvisa, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). “Com ele, as farmácias deverão encaminhar às vigilâncias municipais, estaduais e à própria Anvisa, por meio eletrônico, informações sobre a comercialização e o consumo de medicamentos e produtos controlados. Depois do prazo estabelecido, as Vigilâncias estadual e municipais deverão inspecionar os estabelecimentos e suspender a comercialização naquelas que não se cadastraram”, acrescentou a gerente.
Registros
“Além de ampliar o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira, o SNGPC representa um avanço nos processos e fluxos destas informações à Anvisa. Atualmente, os registros de venda de produtos controlados são feitos de forma manual, por meio de livros de registros, cujos relatórios podem demorar até um ano para chegar à Agência”, afirmou Cristiane, ao destacar que o procedimento atual é suscetível a erros e fraudes.
O sistema obterá dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos. “Ao detectar qualquer problema numa farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que a Vigilância estadual analise o caso e interfira se for necessário”, frisou a gerente.
