ESTÂNCIA

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O Prefeito Municipal de Estância, Ivan Leite, sancionou lei autorizando a concessão de até seis meses de licença-maternidade. O projeto de lei foi aprovado nacionalmente pela Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 16 de outubro de 2008 e assim que soube da confirmação o prefeito Leite autorizou assessoria jurídica da Prefeitura que realizasse os tramites legais para que as servidoras municipais de Estância tivessem direito ao referido mérito.


Na lei sancionada em Estância, município que saiu na frente no Estado de Sergipe, as servidoras ganharam direito a prorrogação de até 60 dias na licença maternidade, sendo que a mesma é opcional e deve ser requerida até o final do primeiro mês pós-parto e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.


O benefício será extendido às servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança. Esta é mais uma ação do prefeito Ivan Leite em prol do funcionalismo público municipal e das mulheres da cidade a exemplo da implantação da Delegacia dos Grupos Vulneráveis (Delegacia da Mulher).