O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS/Sergipe), em parceria com entidades sergipanas, cria nesta quinta-feira, 25, Comitê Estadual Oficial para a regulamentação da Lei 13.935/2019, que torna obrigatório ter psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. O Comitê será instituído após reunião on-line na manhã desta quinta-feira, que contará com representantes de diversas instituições.
De acordo com a presidente do Cress/SE, Dora Rosa Horlacher, logo após esta primeira reunião já será lançada oficialmente a Carta Aberta direcionada aos (às) gestores (as) públicos da educação municipal e estadual de ensino de Sergipe, para a implementação da Lei 13.935/2019, promulgada em 11 de dezembro de 2019. A referida Lei Federal dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas sergipanas.
O objetivo da Comitê é reforçar a necessidade da regulamentação da Lei Federal em Sergipe. “Essa recomendação será feita através da Carta Aberta, cobrando a efetivação da lei nas escolas, com a contratação, por meio de concurso público, de assistentes sociais e psicólogos (as) para atuar nas escolas da rede básica”, explica Dora Rosa.
Participação
Participarão da reunião para implantação do Comitê, representantes do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CPR), departamento de Serviço Social da UFS, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS, Sindicato do Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Centro Acadêmico de Serviço Social da UFS (Cassmaga), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), e outras instituições.
